SE – Igualdade racial nos meios de comunicação e ensino da cultura afro-brasileira nas escolas são temas de reuniões no MP
O Ministério Público de Sergipe, através da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – COPIER, continua promovendo reuniões para discutir sobre o cumprimento do Estatuto da Igualdade, no que diz respeito a oportunidade de empregos para afrodescendentes nos meios de comunicação e publicidade, e a aplicabilidade da Lei 10.639/2003, que prevê o ensino da Cultura Afro-Brasileira nas escolas. A União de Negros pela Igualdade – UNEGRO participou dos encontros e sugeriu medidas.
Oportunidade de trabalho para afrodescendentes nos meios de comunicação
Em reunião com representantes da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania – DDH/SEMASC e da Secretaria de Comunicação de Aracaju – SECOM, foi sugerido, pela SEMASC, a elaboração de material informativo sobre a igualdade racial nos meios de comunicação e a organização de um calendário para visitar empresas e cursos universitários de comunicação e agências de publicidade.
A SECOM sugeriu que também fossem visitados grandes anunciantes do Estado, a exemplo de construtoras, shoppings e bancos, para identificar o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial. A UNEGRO disse que também participará das visitas.
O Promotor de Justiça e Coordenador da COPIER, Dr. Luís Fausto Dias de Valois, solicitou o cronograma das visitas e se colocou à disposição para conversar com as empresas e instituições para sensibilizá-las acerca do tema.
Ensino da cultura afro-brasileira nas escolas
Já a reunião com a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe – SEED, a Secretaria Municipal da Educação de Aracaju – SEMED, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME e a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Sergipe – FENEN-SE teve como tema o cumprimento da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
A UNCME se comprometeu a enviar um relatório sobre as resoluções dos Conselhos Municipais de Educação que normatizaram a referida Lei. A SEED informou que a Lei está sendo cumprida e que há fiscalização nas escolas para garantir a aplicabilidade dela. Ainda segundo a SEED, 144 escolas já foram fiscalizadas.
A UNEGRO sugeriu que a SEED e a SEMED capacitem os professores que trabalharão os conteúdos da temática e, solicitou, ainda, o relatório periódico de atividades que estão sendo feitas. A FENEN e a UNEGRO se comprometeram a promover um encontro com as escolas particulares para discutir sobre o ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Por fim, o Promotor de Justiça Dr. Luís Fausto, sugeriu que a SEED e a SEMED promovam nas escolas, com professores e alunos, um concurso ou seleção de spots e mídias sobre o Estatuto da Igualdade Racial, com premiação para os melhores projetos desenvolvidos. Caso aprovem a sugestão do Ministério Público apresentem minuta do Projeto Pedagógico.
Com informações da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – COPIER
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