O Ministério Público de Sergipe vem cumprindo o seu papel constitucional no combate à corrupção e, para isso, vem desenvolvendo medidas prévias contra os atos de improbidade administrativa e para a construção de uma sociedade mais justa.
A atuação do Ministério Público Sergipano no combate à corrupção tem sido técnica, impessoal, e, acima de tudo, republicana, buscando elucidar os fatos, sem seletividade.
Na tarde desta quinta-feira (20), o Procurador-Geral de Justiça José Rony Silva Almeida e o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Sergipe Clóvis Barbosa de Melo assinaram um aditivo que re-ratifica o Termo de Cooperação Técnica celebrado pelas Instituições em 17 de outubro de 2016.
O MP considerou a necessidade de adequar algumas cláusulas do Termo para realinhar novas medidas de combate à corrupção, ao desperdício de recursos públicos, a renúncia de receita e ao descumprimento de qualquer norma legal que traga como consequência prejuízos aos cofres públicos.
Além do apoio na realização de inspeções e auditorias para instruir processos investigatórios instaurados pelo MP – uma prática que já vem sendo adotada – caberá ao TCE, entre outras formas de cooperação, remeter ao Ministério Público informações sobre situações graves que, diante do prejuízo efetivo ou potencial ao Erário ou à moralidade administrativa, exijam a imediata atuação do Órgão.
Participaram da reunião no TCE, os Promotores de Justiça e membros do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MP – GCIA, Luciana Duarte, Jarbas Adelino e Bruno Melo.
Os efeitos nocivos que a corrupção tem causado aos cofres públicos, aliado aos inúmeros casos de improbidade administrativa detectados nestes últimos anos em Sergipe fizeram com que o MP adotasse estratégias próprias de atuação, de especialização e de atuação coordenada e concentrada dos membros do Ministério Público. Assim, o GCIA garante possibilidade aos promotores de contar com um suporte a mais no trabalho de elucidação dos casos de improbidade administrativa em todas as comarcas do Estado.
Com as novas implementações na parceria com o Tribunal de Contas, o MP reafirma o seu compromisso com a continuidade regular de promoção de todas as medidas necessárias à proteção do patrimônio público sergipano, aperfeiçoando, cada vez mais, a sua estrutura para implementar todas as investigações, mantendo o firme compromisso com a Sociedade sergipana em continuar a combater, veementemente, a corrupção e o desvio de dinheiro público.
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