O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, reassumiu a chefia do Ministério Público de Santa Catarina para mais um mandato de dois anos. A posse pública ocorreu, na noite desta quarta-feira (12/4), durante solenidade no 1º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
Em seu discurso de posse, o Procurador-Geral de Justiça trocou a tradicional prestação de contas dos compromissos realizados no primeiro mandato por uma reflexão sobre a transformação do Estado e da sociedade diante dos desafios, que segundo Neis, estão cada vez mais complexos nos dias de hoje.
Utilizando a história de um dos fundadores da “sociologia jurídica” e um dos maiores juristas da história norte-americana, o Juiz Benjamin Cardozo, que com sua persistência e convicção fez a Suprema Corte Norte-americana adaptar a forma de interpretar o Direito às necessidades do seu tempo, Neis afirmou que o Ministério Público também está sintonizado com as necessidades da sociedade atual.
“O Ministério Público do século XXI deixou de lado sua função eminentemente acusatória ou jurisdicional, para alcançar os horizontes traçados pelo Constituinte de 1988, que o transformou em um órgão pacificador de conflitos e indutor de políticas públicas, afastando-o da isolada posição de órgão acusador, para aproximá-lo das demais instituições e órgãos do Estado”, discursou.
Neis lembrou, também, que projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional, pautados em reação revanchista em face da atuação legítima dos Ministério Público brasileiro, é motivo de preocupação. Disse, ainda, que é preciso se contrapor a esse movimento que é direcionado a dificultar o andamento de investigações que atingem o centro político do país.
“Esses desafios por si sós já são imensos, mas outros, ainda ocultos, estão por vir, como a definição do tamanho do Estado, das políticas públicas e da própria Instituição. Apesar do pessimismo de muito diante desse estado de coisas, não é dado ao membro do Ministério Público abdicar da chama da inquietação que anima suas ações; é preciso lembrar que ao bom Promotor de Justiça nunca faltará o impulso de uma grande esperança e a visão de um grande ideal”, afirmou
Neis sustentou que a capacidade de transformação do Ministério Público brasileiro e sua adaptabilidade às condições do mundo real, faz da resiliência a forja duradoura de seus Membros e Servidores; uma Instituição em que as pessoas depositam grande esperança na construção de uma sociedade mais fraterna.
Durante o discurso, o PGJ também apontou uma série de projetos empreendidos pelo MPSC para demonstrar que a Instituição está presente em praticamente todas as áreas sensíveis da vida das pessoas. Citou, por exemplo, o Programa Alimento Sem Risco e o Programa de Proteção dos Consumidores de Procutos de Origem Animal, que, de acordo com Neis, permitem afiançar a segurança fitossanitária e animal dos alimentos que são colocados na mesa dos consumidores catarinense.
Na área da segurança pública citou o trabalho dos Promotores e Procuradores de Justiça e do GAECO, força-tarefa que atua em parceria com diversos segmentos do Estado para combater às organizações criminosas. Citou, ainda, a criação do Programa de Tutela Difusa da Segurança Pública e a instalação dos grupos especiais de atuação para o enfrentamento inteligente e planejado do crime.
Na área tributária, destacou o Programa de Combate aos Crimes e Fraudes e o Programa de Saúde Fiscal dos Municípios. E na área da Infância e Juventude citou as ações relativas ao Programa Apoia On-line. “A solidariedade, pressuposto essencial da parceria, tem norteado e continuará nos guiando no próximo biênio, inclusive no relacionamento externo, até porque temos a plena convicção de que o Ministério Público não é titular exclusivo dos bons propósitos do Estado Democrático de Direito”, completou.
Em discurso, representando Procuradores e Promotores de Justiça, o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, afirmou que como em todo começo este sugere reflexão, análise, reunião de forças e novos planos e desafios.
“O Ministério Público é uma instituição em permanente construção, pois nosso trabalho é realizado conjuntamente e no intuito do constante aprimoramento. Assim, a travessia será sempre permeada por novos caminhos e direcionada para novas conquistas; para a redescoberta”, ponderou.
Naschenweng ressaltou, ainda, que o período atual pelo qual passa o nosso País é de grande preocupação. “Como líder classista, conclamo os membros do Ministério Público a viverem o presente com sabedoria, e predisposição para o diálogo, pois, em momentos de crise, este é o mais legítimo instrumento para a busca de solução. Nosso compromisso sempre será pela construção de um Ministério Público altivo, que não negocia suas prerrogativas e garantias”, sustentou.
Compuseram a mesa da solenidade o Secretário Estadual de Segurança Pública César Augusto Grubba, representando o Governador do Estado de Santa Catarina; Silvio Dreveck, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; José Antônio Torres Marques, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Cláudio Henrique Portela do Rego, Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Ivonei Sfoggia, representado o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG); Gilberto Callado de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Luiz Eduardo Cherem, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Gean Marques Loureiro, Prefeito de Florianópolis; Marcelo Lima de Oliveira, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Luciano Trierweiller Naschenweng, Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP); Ralf Zimmer Júnior, Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina.
participaram do evento, ainda, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público; da Justiça Militar; do Ministério Público do Acre; do Ministério Público de Minas Gerais; do Ministério Público do Amapá; do Ministério Público do Rio Grande do Sul; do Ministério Público de São Paulo; do Ministério Público de Goiás; da Justiça Federal de Santa Catarina; da Procuradoria da União em Santa Catarina; Ministério Público de Contas de Santa Catarina; Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina; Receita Federal; Tribunal de Contas de Santa Catarina; Deputados Estaduais; da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania; da Secretaria de Assuntos Internacionais de Santa Catarina; da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação; da Polícia Militar de Santa Catarina; do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; da Polícia Civil de Santa Catarina; da 14ª Brigada Infantaria Motorizada; da Capitania dos Portos; do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; da Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo; da Federação Catarinense de Municípios; de Prefeituras catarinenses; da Universidade Federal de Santa Catarina; e da Secretaria do Estado da Fazenda.