O número crescente de acidentes de trânsito na Capital sergipana, motivou o Ministério Público de Sergipe a modificar a denominação de um cargo de Promotor de Justiça Cível (2a Promotoria de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões) de Entrância Final em um cargo de Promotor de Justiça de Acidentes e Delitos de Trânsito de Entrância Final.
O Promotor de Trânsito estará vinculado à Vara de Acidentes e de Delitos de Trânsito (Vara de Trânsito) da Comarca de Aracaju. De acordo com a Promotora de Justiça que titularizará a nova Promotoria, Márcia Mendes Ungar, a demanda atual na Vara de Trânsito de Aracaju, justificou, também, a existência de um Promotor que atendesse a esses casos específicos, e o Ministério Público entendeu isso”, pontuou a Promotora.
A nomenclatura dos cargos foi modificada por intermédio da Lei Complementar no 285/2017, de iniciativa da PGJ e aprovada por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ que alterou o artigo 181 da Lei Complementar no 02/1990. A Lei Complementar 285 foi publicada no Diário oficial do dia 03 de abril de 2017.
O MP entende que, atualmente, um dos maiores desafios das grandes cidades ao redor do planeta é o trânsito. O crescimento desnorteado das cidades, o mau planejamento, a falta de investimentos em infraestrutura e transporte público vêm colaborando para o aumento da circulação de veículos, e consequentemente tem agravado o problema de congestionamento nos grandes centros urbanos.
“O MP pretende somar esforços ao trabalho realizado na Vara de Trânsito de Aracaju. Além de se estabelecer medidas punitivas para quem comete crimes de trânsito, é necessário formar parcerias com as autoridades competentes para o incremento de políticas públicas voltadas para a melhoria do sistema de trânsito, bem como junto à população para que haja o devido conhecimento e cumprimento às leis e o respeito à vida”, informou o Procurador-Geral de Justiça, José Rony Silva Almeida.
O PGJ comentou, ainda: “as pessoas precisam entender que o trânsito não é um espaço de confronto, mas de interação e exercício da cidadania. A vida e o respeito às leis devem ser prioridade”.
Sobre o novo trabalho, Dra. Márcia Mendes comentou: “Estou muito feliz em poder continuar a servir à sociedade e estou motivada com esse novo desafio. Aplicar a Lei de forma devida, bem como responsabilizar os que cometem crimes de trânsito, além do caráter punitivo, tem efeito educativo e ajuda a minimizar o sentimento de impunidade”.
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