O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a convite da Prefeitura de Itajaí, apresentou o Programa Unindo Forças aos novos integrantes da Administração Municipal. A apresentação do programa, que estimula o fortalecimento das controladorias dos municípios, coube ao Promotor de Justiça Jackson Goldoni, em palestra realizada no dia 1º de fevereiro, destinada ao Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores eleitos.
O Programa Unindo Forças é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na palestra, Jackson Goldoni explicou aos presentes os aspectos legais do funcionamento de uma controladoria interna e a importância de sua eficiência para a gestão pública. “O exercício eficiente do controle interno é elemento indispensável para a construção do conceito contemporâneo de gestão pública”, ressaltou o Promotor de Justiça.
Para o Prefeito Volnei Morastoni a reunião foi uma medida para reforçar a moralidade na Administração Pública Municipal. “Vamos criar uma comissão interna para reorganizar a Controladoria-Geral do Município e garantir a integridade nos atos do Governo”, completou.
A iniciativa da administração municipal de Itajaí em promover o encontro demonstra, de acordo com o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, a relevância do Programa Unindo Forças e a importância do controle interno para as Prefeituras.
Programa Unindo Forças
O Programa Unindo Forças foi criado em agosto de 2014 pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina.
Na primeira etapa foi feito um diagnóstico geral das unidades de controle interno municipais, com a aplicação de questionários aplicados por meio eletrônico com 43 questões relacionadas à situação atual das controladorias. Feito o estudo, os relatórios foram encaminhados às Promotorias de Justiça com sugestões de aprimoramento dos controles.
Segundo diagnóstico preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), 81% das prefeituras catarinenses possuiam apenas uma pessoa na controladoria, 77% não possuiam corregedoria, 73% não tinham ouvidoria e, entre 2013 e 2014, 95% dos municípios tiveram no máximo cinco denúncias apuradas. O diagnóstico revelou, também, que parte das controladorias então existentes exercia funções diferentes daquelas que, segundo a Constituição Federal, deveriam exercer.
De julho a setembro de 2016, promotores visitaram sete cidades do Estado, realizando encontros com Prefeitos e representantes de 149 prefeituras. Em setembro, candidatos a Prefeito de dezenas de Municípios catarinenses receberam as sugestões do Programa para o fortalecimento das controladorias de seus Municípios. Segundo o Coordenador do CMA, a intenção é, para este ano, realizar um novo ciclo de encontros, agora com as administrações municipais eleitas em 2016.