Em reunião realizada nessa quinta-feira, 21 de julho, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, as empresas Vale, Ferrous e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) assinaram Termos de Compromisso que preveem a implantação de uma complexa rede de monitoramento da qualidade do ar no município de Congonhas, localizado na região central de Minas.

A união de todos os termos em uma única rede é parte do Projeto RespirAr, de iniciativa do MPMG e que pretende viabilizar mecanismos para aferir adequadamente a emissão de material particulado em uma das regiões do estado com maior concentração de mineradoras próximas à zona urbana.

O acordo é assinado também pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pelo município e, em breve, receberá a adesão da empresa Ferro Mais Mineração, que também atua na localidade.

A rede otimizada de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia de Congonhas será composta por dez estações e deverá estar em pleno funcionamento no prazo de um ano. Conforme o acordo, quatro das estações serão adquiridas e instaladas pela CSN; outras quatro, serão de responsabilidade da Vale; e duas serão custeadas pela Ferrous, devendo haver a inclusão de novas estações com a adesão de outras empresas. Contudo, a operação e a gestão da rede não serão feitas pelas mineradoras, mas pelo Poder Público.

Entre os parâmetros a serem analisados pela rede, estão: partículas totais em suspensão, partículas inaláveis, direção e velocidade do vento, pressão atmosférica, precipitação pluviométrica, radiação solar global, umidade relativa do ar, entre outros.

Todas as informações coletadas serão gerenciadas na central de monitoramento do ar da Feam. Os dados serão disponibilizados diariamente no site da fundação, para que possam ser acompanhados pela população. Além disso, o acordo prevê a apresentação anual de relatórios técnicos com a descrição das fontes emissoras identificadas, de material particulado e poluentes gasosos, que deverão subsidiar políticas públicas elaboradas pelo estado.

O coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch, destacou que a rede será a mais completa e abrangente do estado. “Esse é um projeto de envolvimento amplo da iniciativa privada, do poder público e da sociedade civil. Ele mostra, em vez de uma atuação meramente repressiva, uma atuação proativa em busca de um amplo monitoramento de qualidade do ar e de providências efetivas pelas empresas para a melhoria da qualidade de vida da população”. Ellovitch acredita que o fato de as empresas ingressarem voluntariamente no projeto demonstra uma mudança de paradigmas.

Longas negociações
Iniciada em 2009, a iniciativa é resultado de longas negociações entre o MPMG e as mineradoras, promovidas com a finalidade de diminuir os níveis de poluição no município.

Uma das primeiras movimentações do projeto ocorreu em 2010, quando, a título de medida compensatória ambiental referente à sua atuação na região, a Ferrous se comprometeu a elaborar uma Análise de Impactos Cumulativos dos Empreendimentos Mínero-Metalúrgicos.

A empresa contratada para realizar os estudos foi a EcoSoft, que identificou os poluentes e determinou a participação de cada empresa na emissão de partículas no ar. A partir daí, foi possível realizar o acordo.

Para o coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente por Bacia Hidrográfica, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o momento representa uma vitória para a sociedade. “É muito difícil fazer uma construção com tantas partes diferentes. Este é um momento histórico”.

A importância do acordo também foi destacada pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Congonhas, Vinicius Alcântara Galvão, e pelo presidente da Feam, Diogo Franco, que consideram a medição da qualidade do ar um caminho fundamental para se atingir um objetivo mais amplo: a diminuição dos níveis de poluição na cidade, por meio de medidas eficientes. “Serão informações muito valiosas. As próprias empresas poderão, a partir delas, avaliar suas atividades e melhorar suas estratégias. Certamente, todos sairão ganhando”, comentou Diogo.

Patrimônio cultural
Afetada há anos por altos níveis de poluição gerados pela intensa atividade mineradora praticada na região, Congonhas abriga um importante conjunto de obras barrocas construídas por renomados artesãos e pintores, como Aleijadinho e Manuel da Costa Ataíde, e reconhecidas como Patrimônio da Humanidade em 1985.

Segundo o prefeito do município, José de Freitas Cordeiro, são retiradas diariamente da cidade em torno de sete toneladas de pó de minério. “A redução da poeira é uma das principais demandas da população local. Sem dúvida, o emprego dessa nova tecnologia representa um grande avanço para a região”.

Para o diretor da CSN, Daniel dos Santos Júnior, a transparência e a abertura do MPMG nas negociações facilitaram a elaboração dos termos. “Esse acordo é a coroação de um processo muito complexo conduzido com muita habilidade”, disse.

O presidente da Ferrous, Jayme Nicolato, considerou que, além de viabilizar a melhoria da qualidade de vida da população local, o acesso a informações sobre a qualidade do ar é fundamental para a diminuição da insegurança jurídica e, consequentemente, para o aumento dos investimentos.

Também para o diretor da Vale, José Flávio Gouveia, a implantação da rede significa uma conquista para todas as partes. “É um exemplo de que o melhor caminho é aquele construído através do consenso”, pontuou.

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22/07/2016