Pernambuco – MPPE recebe visita do secretário de Defesa Social do Espírito Santo para conhecer projeto institucional
O projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está chamando atenção pelo país. Para conhecer a iniciativa, o secretário de Defesa Social do Espírito Santo, André Garcia, visitou o MPPE para entender o projeto e viabilizar a implantação de ações semelhantes no seu Estado. A reunião contou com a presença do procurador-geral de Justiça Carlos Guerra de Holanda e dos idealizadores do projeto, os promotores de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros e Paulo Augusto Freitas de Oliveira.
Dos 184 municípios de Pernambuco, 65 aderiram ao Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, que tem como objetivo a redução dos índices de violência nas cidades, mediante a adoção de dez eixos de ações preventivas. Até agora, seis municípios conquistaram o Certificado de Premiação nas classes ouro, prata e bronze: Triunfo (classe ouro); Caruaru e Jaboatão dos Guararapes (classe prata); e Bezerros, Cachoeirinha e Petrolândia (classe bronze).
Durante a reunião com o secretário André Garcia, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Oliveira explicou cada um dos eixos de atuação, destacando a importância do envolvimento das instituições no projeto. Segundo os dados do projeto, nos municípios certificados é possível observar a transformação da realidade social com resultados concretos a partir da adoção de medidas como o Perímetro de Segurança Escolar; o controle na concessão e suspensão de alvarás para bares, restaurantes e similares; a ampliação do sistema de câmeras e videomonitoramento em locais de grande fluxo de pessoas; e a criação de comissões de controle de conflitos nas escolas.
André Garcia afirmou que o projeto é bem construído e que vê a possibilidade de ampliação e desenvolvimento no seu Estado. “Essa lei do Perímetro de Segurança Escolar, para mim, é muito simpática, porque além de agradar aos pais dos alunos, cria a cultura de regularização dos bares e restaurantes”, elogiou, explicando que conheceu o projeto por meio da internet. “Estávamos pesquisando iniciativas como essa e chegamos ao Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, por isso viemos conhecer e saber se seria possível implantar algo parecido no Espírito Santo. Vou levar muitos ensinamentos daqui. A vantagem é que o projeto em Pernambuco está bem adiantado e isso nos possibilita avaliar o que funciona e diminuir a margem de erro. A ideia é aprimorar e fazer o melhor”, disse.
Já o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, destacou o momento que o País vive. “Nesse momento delicado que o País atravessa, é fundamental unir forças para trabalhar a segurança pública em cada cidade”, afirma. Para ele, a Instituição procurou alternativas para contribuir com a diminuição da violência e o projeto se torna viável porque não gera custos para as prefeituras na prevenção da violência.
Prêmio Nacional – O projeto Pacto dos Municípios Pela Segurança Pública foi vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na categoria Diminuição da Criminalidade, e já despertou interesse dos Ministérios Públicos do Ceará, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. Lançado pelo MPPE no final de 2013, o projeto certificou em dezembro do ano passado seis municípios em reconhecimento ao cumprimento das metas previstas.
Para o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, “a adesão ao projeto é espontânea e consciente, porque todos nós entendemos que violência não se combate com repressão e sim com medidas preventivas, que fortalecem a cidadania. E é justamente isso o que devemos fazer – gestores públicos e sociedade – porque segurança pública não é uma questão de responsabilidade única do Poder Executivo estadual e sim de todos nós”.
O projeto conta com 10 eixos, confira:
Eixo 1: Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares, além de oficinas e casas de ferro-velho. O objetivo é instrumentalizar o cadastro e a concessão de alvarás e licenças de funcionamento, além de notificar e determinar o fechamento dos estabelecimentos irregulares.
Eixo 2: Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual nº 10.454/1990), com a retirada imediata de todos os ambulantes existentes no entorno das escolas públicas e privadas.
Eixo 3: Melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais.
Eixo 4: Instalação de câmeras e sistemas de monitoramento nos principais corredores da cidade.
Eixo 5: Ações nos grandes eventos, com a adoção de medidas de segurança.
Eixo 6: Implementação do programa “Pernambuco Contra o Crack”, a partir da criação do Comitê de Combate ao Crack do município e adoção de ações preventivas com monitoramento e acompanhamento pelo MPPE.
Eixo 7: Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos nas escolas da rede pública.
Eixo 8: Criação das Guardas Municipais e/ou readequação de suas ações, para atuação na preservação do patrimônio público municipal e fiscalização do trânsito local.
Eixo 9: Criação da Secretaria Municipal de Segurança e dos Conselhos Municipais de Segurança Cidadã.
Eixo 10: Implementação do Programa de Liberdade Assistida para a recuperação de adolescentes infratores.