MINAS GERAIS: Em entrevista coletiva, promotores de Justiça afirmam que, após seis meses do rompimento da barragem de Fundão, pouco foi feito para reparar os danos
“Após seis meses do rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco, em Mariana, a poluição continua sendo lançada na bacia do rio Doce, as estruturas remanescentes não atingiram o nível de segurança necessário e as medidas para reparação dos danos socioambientais não foram efetivadas de forma eficiente”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), em entrevista coletiva realizada na manhã de hoje, 5 de maio, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Durante a entrevista, o promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por Bacia Hidrográfica, destacou a importância de ações locais, pontuais e específicas, para que as reivindicações da população atingida não se percam em grandes acordos ou ações globais.
Os promotores de Justiça Bruno Guerra de Oliveira, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul; Carolina Queiroz de Carvalho, Defesa dos Direitos Humanos de Ponte Nova; e Thiago Fernandes de Carvalho, Defesa do Meio Ambiente de Ponte Nova, falaram sobre a gravidade dos danos causados à população e ao meio ambiente na comarca (municípios de Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce).
Segundo eles, o MPMG buscou negociar com a empresa desde o início, mas diante das dificuldades na interlocução e buscando atender os anseios da população, propôs ações para a recuperação estrutural de Barra Longa e apoio socioeconômico dos atingidos. No entanto, até agora, muito pouco foi feito. “Até hoje a empresa não forneceu a lista de atingidos ou o cronograma de obras. As coisas mudaram muito pouco e, com o acordo assinado entre a mineradora e a União, ficou ainda mais remota a possibilidade de diálogo com os cidadãos”, lamentou Carolina Carvalho.
Também foi divulgado o oferecimento de denúncia contra a Samarco Mineração S.A. e contra 14 funcionários da empresa, que entre os dias 5 de novembro de 2015 e 16 de fevereiro de 2016, se associaram com o fim específico de cometerem crimes ambientais em benefício da mineradora, que obteve vantagens indevidas em razão de não despender recursos para cumprimento de obrigações exigidas pela legislação ambiental, além de se eximir de eventuais penalidades administrativas e minimizar a exposição negativa do nome da empresa perante a opinião pública.
O coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, chamou a atenção para a importância do tombamento provisório dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu. “O tombamento confere maior gestão do poder público sobre a área, impedindo ações como a recente tentativa da empresa de construir um dique, que, a pretexto de conter os rejeitos, colocaria um terço do distrito de Bento Rodrigues definitivamente sob a lama”, alertou o promotor de Justiça.
Marcos Paulo revelou ainda que o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) prestará consultoria para ajudar a definir como será gerido e protegido o patrimônio cultural de Bento Rodrigues. Uma das possibilidades é a criação de um museu de território, que no lugar de objetos guarda vivências.
Mar de lama nunca mais
Lançada no dia 29 de março, a campanha Mar de lama nunca mais já coletou mais de 13 mil assinaturas, o suficiente para que o projeto de lei de iniciativa popular seja encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No entanto, com o objetivo de dar maior legitimidade ao projeto, a campanha seguirá até junho, com a meta de 30 mil assinaturas.
A proposta estabelece, entre outras medidas que visam à maior proteção do meio ambiente e de toda a sociedade, mais rigor no cumprimento das normas ambientais, participação popular efetiva no licenciamento ambiental, prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização, caução como garantia de recuperação socioambiental, proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas, necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança, estímulo à extinção de barragens e transparência das informações relacionadas à segurança.
Para saber mais sobre a campanha, clique aqui.
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05/05/16