A Ferroviária Centro-Atlântica S/A tem até 120 dias de prazo para adotar uma série de medidas para proteger e recuperar parte da Estação Ferroviária de Tapiraí, bem cultural e histórico tombado que fica no pequeno município do Centro-Oeste do estado. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, conforme pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), confirmou liminar deferida pelo juízo da comarca de Bambuí. Segundo o MPMG, a estação está abandonada há mais de 18 anos e o estado de conservação do local é considerado péssimo.
A decisão estabelece o prazo de 60 dias para que a concessionária isole o edifício com tapumes, capine o terreno no entorno do imóvel e promova a limpeza interna do local, conservando essas medidas até a restauração final do bem. Além disso, a empresa deverá recuperar a cobertura da estação, que ruiu, no prazo de 120 dias, contados do trânsito em julgado da decisão do TJMG. Caso não cumpra as determinações, a concessionária terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil.
Segundo o MPMG, a Ação Civil Pública foi ajuizada após estudo técnico analisar as condições de conservação do local e a concessionária se negar a adotar medidas sugeridas para a preservação do bem histórico. A estação, conforme o MPMG, apesar tombada como patrimônio cultural, está completamente abandonada, causando transtorno, constrangimento e perigo aos moradores em razão de ocupações clandestinas e falta de uso. Há o temor, inclusive, de que o bem desapareça caso não haja uma intervenção estrutural no imóvel.
Além dos pedidos emergenciais providos por meio de liminar, o MPMG requer que, ao julgamento final da ação, a Ferroviária Centro-Atlântica seja obrigada a elaborar e executar projeto de restauro da estação – também sob pena de multa.
Fotos: Promotoria Estadual do Patrimônio Cultural/MPMG
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17/02/16