Através da Promotoria de Justiça do município de Benevides, representada pela promotora Fábia Mussi de Oliveira Lima, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu Recomendação ao Prefeito Municipal, e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, devido o apontamento de algumas irregularidades no certame licitatório para aquisição de merenda escolar para as escolas locais.
O certame iria ocorrer no dia 5 de fevereiro do ano corrente, mas foi detectado após denúncia ao MPPA que havia o impedimento de se participar do maior lote do termo de referência (o qual possui 40 itens), sendo que item do produto “mingau de tapioca com coco”, exigia uma documentação chamada teste de aceitabilidade, como uma condição de classificação da interessada do certame, porém, este documento é prévio à licitação e feito por uma única empresa, ou seja, impede a concorrência no certame em quase 80% da licitação.
Diante disso, o Ministério Público encaminhou ofício ao prefeito Municipal de Benevides no sentido de ser suspensa a licitação, até que o Município esclarecesse as irregularidades, o que foi acatado pelo Poder Público.
“Hoje (12) a recomendação foi expedida para que aja uma procedência à imediata retirada, no Edital de Pregão Presencial nº 01-001/2016, da exigência de ‘documento que comprove a participação no teste de aceitabilidade, sob pena de desclassificação do lote’, conforme disposto no item 03, Lote 04, obs 06, abrindo novo prazo para habilitação das empresas interessadas, assim como para sanar a irregularidade apontada”, explanou a promotora Fábia Mussi.
O documento prevê que, no prazo de 48 horas, deverá ser informado à Promotoria de Justiça de Benevides, o cumprimento ou não, da Recomendação expedida, bem como as providências adotadas, juntando a documentação comprobatória.
Texto: Ana Paula Lins, com informações da PJ de Benevides
Revisão: Edyr Falcão