BELÉM: MPPA participa de reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora Maria da Penha de Mattos Araújo, da 4ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, participou da primeira reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap) que ocorreu na sexta-feira 5, na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em Belém.
A reunião teve como objetivo principal discutir e definir ações para o fortalecimento da rede de atendimento às pessoas em condição de imigrantes em nosso estado.
Presidida pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará Michell Durans, o encontro teve a ampla participação de diversos representantes de órgãos estaduais e federais, como a Justiça do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal e Funpapa.
“Na ocasião foram apresentados os dados estatísticos da imigração no Estado e as justificativas da necessidade da implantação de serviços sócio assistenciais no âmbito do município para o atendimento às pessoas nesta condição, devido ao crescimento da demanda de imigrantes, principalmente nos municípios de Marabá e Altamira. Atualmente a política que nós temos implantada se torna insuficiente diante de todos os casos de tráfico de pessoas, é um caso bastante complexo, e que precisa de um trabalho feito de forma integrada” ressaltou a promotora de Justiça Maria da Penha.
Segundo levantamento do Conselho estadual, são muitas as dificuldades para os encaminhamentos dos casos de imigrantes atendidos pelo posto avançado da Sejudh, o que demanda uma ação articulada com os órgãos Estaduais, com vistas ao melhoramento desta rede de atendimento, com a ampliação dos serviços já existente e criação de novas unidades de casas de passagem e acolhimento.
Ao final, ficou definida a formação de um protocolo de ação de forma a regularizar o atendimento as pessoas e famílias imigrantes no município de Belém e que servirá de modelo para outros municípios do estado.
Por intermédio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, a Sejudh, desenvolve juntamente com outros órgãos, formas de política pública que afirmem não só a dignidade, como também o respeito dos trabalhadores, além da elaboração e execução de projetos de enfrentamento à problemática.
Texto : Ana Paula Lins e Karina Lopes, com informações da PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais
Revisão: Edyr Falcão
Foto: Ascom Sejudh