SANTA CATARINA: MPSC ajuiza ação e pede execução de obras de conservação da SC 160 em Modelo
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer que a empresa Açores Empreiteira de Mão de Obra execute obras de conservação no trecho da Rodovia SC-160 que vai do entrocamento da BR-282 até o município de Bom Jesus do Oeste, passando por Modelo e Serra Alta, conforme contrato estabelecido em 2012 via licitação com o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA). A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, no dia sete de dezembro de 2015.
Na ação, que tramita no Juízo de Direito da comarca de Modelo, o Promotor de Justiça demonstra por meio de imagens que o trecho que liga os municípios de Modelo a Serra Alta a Pinhalzinho se deteriora a cada dia. Nas fotos, é possível verificar uma série de buracos ao longo da rodovia. O Promotor de Justiça explica que tanto o Deinfra quanto a empreiteira não prestaram o devido acompanhamento e serviços contratados para aquele trecho. A situação da rodovia, ressalta Brandalise, está precária causando acidentes e prejuízos aos usuários da estrada.
O Deinfra é o órgão responsável pela fiscalização das obras e a Açores Empreiteira foi a empresa vencedora da licitação para a recuperação da estrada. A licitação aconteceu em 2012 e o contrato, assinado em outubro daquele ano, dava vigência de 1.080 dias corridos para prestar os serviços na rodovia do extremo oeste. O contrato encontra-se em pleno vigor, mas as obras de reparo aconteceram em meados de 2014 e, de acordo com a ação, não há informações sobre serviços de conservação e manutenção.A ação pede, ainda, que caso as obras de manutenção não iniciem no prazo estipulado, o Deinfra e a empresa paguem uma multa diária de R$5 mil.
Além disso, pede que o Deinfra realize inspeções periódicas com encaminhamento de relatório quinzenal a fim de assegurar que a empresa contratada execute efetivamente os termos contratuais. A manutenção deve acontecer na Rodovia SC 160, desde o entrocamento com a BR282 até o município de Bom Jesus do Oeste, passando pelos municípios de Modelo e Serra Alta. A ação com pedido de liminar ainda não tem decisão do Judiciário.