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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Colares, representada pela promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva, reuniu, no último dia 15, com o secretário municipal de Saúde, Jeová Xavier Rodrigues Palheta, e com o adjunto, Raimundo Alves da Costa, para tratar de inspeção realizada no Centro de Saúde, quando foram constatados vários problemas que ferem o direito à saúde dos munícipes de Colares.
O secretário Jeová Palheta concordou que existem problemas na área da saúde, mas informou que se deve à limitação de financiamento pelo Ministério da Saúde, e a condição de gestão plena municipal, que é incompatível com a estrutura física existente no Município, já que há apenas o Centro de Saúde, o que leva à impossibilidade de realizar procedimentos cirúrgicos e hospitalares, de forma adequada.
Registrou, ainda, que “os procedimentos hospitalares são efetuados sem a contrapartida do Ministério da Saúde, tendo em vista que não estão cadastrados no SAI- Sistema de Internação Hospitalar”. Segundo ele, “o Poder Executivo Municipal apresentou um projeto de lei, para que o transporte de pacientes em estado de urgência e emergência, mesmo os que não estão em ambulância, recebam isenção para o transporte na balsa que faz a travessia do Município de Colares até a Comunidade de Penhalonga, mas informou que o projeto de lei está parado na Câmara dos Vereadores, por isso solicitou o apoio do Ministério Público para resolver essas e outras questões”.
A promotora de Justiça Louise Rejane assegurou: “A Promotoria de Justiça de Colares coloca-se à disposição para o diálogo e adotará as medidas extrajudiciais e judiciais que visem obter o exercício condigno do direito à saúde dos munícipes, através da melhoria no atendimento e tratamento médicos”.
Texto e foto: Promotoria de Justiça de Colares
Edição: Assessoria de Imprensa