CAOp São Francisco e Nascentes acompanha elaboração e aprovação dos Planos de Bacia Hidrográfica
O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio ao Rio São Francisco e às Nascentes (CAOpSFN), participou das oficinas públicaspara apresentação, apreciação e deliberação dos Planos de Bacia Hidrográficados Rios Sergipe, Japaratuba e Piauí.
O Estado de Sergipe é banhado por oito bacias hidrográficas, sendo que apenas três estão totalmente dentro do território sergipano, as do Rio Japaratuba, do Rio Sergipe e do Rio Piauí, exceto por uma pequena área destes dois últimos. E, pela primeira vez, estes importantes recursos naturais sergipanos receberão a proteção dos Planos de Bacia, que são instrumentos de planejamento dedicados à execução da política estadual de recursos hídricos ao traçar objetivos e metas, e indicar os meios a serem empregados e os recursos necessários.
A proteção dos recursos hídricos do Estado de Sergipe teve início em 2013, através da contratação de uma empresa de consultoria especializada pelo Estado de Sergipe e o resultado final foi apresentado nos dias 27, 28 e 29 de outubro desse ano, respectivamente nos municípios de Aracaju, Capela e Estância, que após serem apreciados e discutidos, foram aprovados.
A Promotora de Justiça e Diretora do CAOpSFN, Dra. Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, esteve presente durante a aprovação desse importante instrumento de gerenciamento de recursos hídricos e destacou: “os Planos de Bacia Hidrográfica indicam quais são as melhores alternativas para a utilização, conservação e proteção dos recursos hídricos. Fundamentados em estudos e análises que identificaram a água disponível em cada bacia, o plano monitora a qualidade adequada da água para atender à população e suas atividades econômicas, propõe instrumentos legais de regulação do uso e conservação das águas, indica as obras necessárias para garantir, ao longo do tempo, o acesso e o uso racional da água e formula programas que visam promover as formas mais econômicas e eficientes de utilização das águas. O Plano é um marco para o Estado de Sergipe”.
Texto e fotos: Centro de Apoio ao Rio São Francisco e às Nascentes
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