Skip links

BELÉM:MPPA e CEERT discutem Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial

Aconteceu hoje, 4, no Auditório do Edifício sede do Ministério Público do Estado do Parà (MPP), o 3º Seminário Regional “Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”.

A iniciativa, coordenada pelo Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade (CEERT), conta com a parceria do MPPA e visa mostrar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser usado como instrumento para o enfrentamento da discriminação racial na infância e adolescência e para a adoção de políticas igualitárias por meio da participação de órgãos públicos e da sociedade.

A mesa solene de abertura foi composta pela promotora de Justiça, Mônica Rei Freire, coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CAOIJ), representando o procurador-geral do Estado do Pará, em exercício, Jorge de Mendonça Rocha, pela procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (GT Racismo) do Ministério Público de Pernambuco, Maria Bernadete Figueiroa, pelo advogado e coordenador do CEERT, Hédio Silva Júnior, pelo coordenador de Políticas da Infância e da Juventude do Interior do Estado, Defensor Público Márcio Cruz, representante do Defensor Público Geral do Estado, Luiz Carlos Portela.  

Também estiveram representados no evento a delegacia de proteção à criança e do adolescente do Pará, o núcleo integrado da criança e do adolescente do Pará, a comissão de defesa da igualdade racial e proteção aos povos indígenas e comunidades tradicionais (CDIR-OAB/PA), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), os conselhos federal e regional de psicologia, o fórum colegiado nacional dos conselheiros tutelares, os conselhos estadual e municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e fundo das nações unidas para a infância.

Mônica Freire, fala da importância deste evento que acontece em Belém, em sua 3ª edição e do tema por ele abordado.

“O MPPA foi contactado pelo Ceert, com a proposta de realizar em parceria esse seminário, nossa resposta imediata foi sim, porque essa temática muito nos é precisosa. Até pela essência da conceituação do que é o Ministério Público, a nossa instituição é tida pela constituição como aquela que tem a incumbência de zelar pelo regime democrática e esse regime só pode ser entendido por um Estado que na forma do art.3 promove o bem de todos, independente de cor, raça ou situação”.

O 1º Seminário Regional ocorreu em março, em São Paulo. O segundo, em agosto na cidade de Recife, Pernambuco. Márcio Cruz, chamou a atenção para os casos de adoção “a gente vivencia no dia-a-dia na atuação de defensor público,inúmeros aspectos vitimam nossas crianças e adolescentes, especificamente com relação a esse tema, por exemplo os números de adoções de crianças negras é irrisório no Brasil” e lamenta ” a maior dificuldade dentro da inclusão de crianças em famílias substitutas por meio de adoção é a cor da pele infelizmente”.

Em seguida os promotores Ivanilson Paulo Raiol, Mônica Freire e Isaías Medeiros, contaram como é o MPPA aborda as especificidades da realidade local sobre a preservação dos direitos das crianças e adolescentes.

Na sequência, Maria Bernadete Figueiroa e Hédio Silva Jr, integraram a mesa temática “Discriminação racial: sinônimo de maus tratos – Estatuto da Criança e do Adolescente”. 

O que é a identidade negra? pergunta a procuradora. “É um aspecto político, ideológico do conceito de identidade, então como a gente diz todos são iguais, somos sim, juridicamente, mas temos nossas peculiaridades nós somos diferentes, e é nessa perspectiva da diferença de identidade que se identifica as diferenças de pecualiridades, com uma identidade negra, indígena de mulheres, enfim, a partir da nossa identidade do nosso ser no mundo, da nossa experiência enquanto sujeito que a gente vai construir relações e vai ser olhado pelo outro diferente de nós”.

O jurista Hédio Silva Júnior, frisa “a educação social nos leva a crer que determinados cenários, imagens e fatos são dotados de normalidade, e porque nós vemos isso como ” normal” achamos que são, há importância em discutir esses temas. Quando vemos um auditório como este, com tantas autoridades, destinando algumas algumas horas para discutir o tema “racismo” , é um sinal do quanto a sociedade brasileira tem mudado”.

“A proposta do seminário é de reflexão para mudar a nossa ação e para tentar melhorar a nossa ação com o outro”.

Os debatedores sob a perspectiva jurídica, o recorte em relação ao enfrentamento da discriminação e promoção da igualdade racial entre os menores de 18 anos, deu a tônica da terceira mesa, intitulada “Propostas para abordagem e inclusão da discriminação racial nas notificações de maus-tratos”, a explanação foi do advogado Daniel Teixeira e da psicóloga Shirley Santos, ambos do CEERT.

“Discutiremos desde como as crianças negras são preteridas no momento da adoção, até o impacto do racismo no desenvolvimento da identidade”, conta Daniel Teixeira, um dos coordenadores do projeto. 

Ricardo Washington Moraes de Melo, presidente da comissão de direito da infância e juventude (OAB-PA) disse que importante ser igual perante a lei, mas também ser igual na prática. “Isso que nossas instituições e nossos trabalhos diários buscam fortalecer ainda mais, em 4 de novembro, que em 2014 Belém foi tomada por uma chacina e boa parte dos assassinados eram negros, pobres e da periferia”.

Saudou “a OAB sauda esses mortos, até hoje não houve punição, inclusive jovens e adolescentes estavam entre os vitimados, esta é a importância de se discutir a igualdade racial, por conta das nossas atitudes, mas também da nossa condição indígena, própria aqui da Amazônia, que na verdade é do Brasil, mas também propriamente da Amazônia”

O tema da última mesa apresentou a perspectiva de fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares a partir da inserção da discriminação racial como elemento a ser considerado nos atendimentos.

Sobre a análise do seminário o promotor de Justiça Ivanilson Raiol assim se manifestou “na realidade esse é o verdadeiro papel do Ministério Público, pois ele nasce fortalecido na constituição pelo apoio popular, sempre esteve próximo da população. E o que está se fazendo aqui hoje de certo modo, é resgatando a presença do MPPA próximo dos movimentos sociais”.

“Além de tudo a temática por si mesma é fundamental, envolve um assunto pouco comentado, se que fingi não vê. Crianças sofrem discriminação cotidianamente em vários segmentos, então o MP deve entrar nessa questão como forma de afirmação dos princípios democráticos”.

“Esse seminário é bastante proveitoso, e o MPPA já tem esse interesse há muito tempo, que é o de envolver a sociedade nessa temática tão importante, assim, expondo pontos de vista é que iremos colocar um fim no preconceito racial” frisou o promotor de Justiça Isaías Medeiros.

Veja mais fotos do evento AQUI.

 

Texto: Karina Lopes, Letícia Miranda, Michele Lobo, Ana Paula Lins e Clotilde Leal
Fotos: Alexandre Pacheco
Revisão: Edson Gillet

Assessoria de Imprensa

Nosso site utiliza cookies para aprimorar a sua navegação