O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) aprovou em sua reunião ordinária de setembro uma moção de apoio à candidatura da juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), para o cargo de Juíza do Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat).
Em nome do colegiado, o presidente do CNPG, Lauro Machado Nogueira, encaminhou ofício com cópia da moção ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Luiz Lecker Vieira. No documento é reforçado que Martha Halfeld possui qualificação técnica comprovada e compatível com as exigências do cargo e que ela mostra-se apta a cumprir o desafio de auxiliar o sistema internacional de Justiça, além de colaborar com a projeção do Brasil no contexto jurídico mundial.
O Unat (The United Nations Appeals Tribunal) é uma corte de apelação estabelecida pela Assembleia Geral, para recursos contra decisões proferidas pelo Tribunal de Disputas das Nações Unidas (UNDT). A sede da Unat é localizada em Nova York, além de dispor sessões em Genebra e Nairobi. (Texto: Andressa Azevedo /Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)
Acesse aqui a moção do CNPG.