A nova sede do Conselho Tutelar está, agora, localizada em local de fácil acesso à população, com sala de espera, gabinete para os Conselheiros, sala de reuniões, banheiros e sala reservada para atendimento à população.
O Município adquiriu um veículo que será usado na realização de diligências e serviços próprios do órgão, bem como designou três motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, para exercerem suas atividades no Conselho Tutelar. O novo Conselho também possui mobiliário completo e está munido de material de expediente e limpeza.
A fim de cumprir os requerimentos pendentes da ACP, o Município de Porto da Folha se comprometeu a realizar processo licitatório para aquisição de materiais e informou que já está em curso o processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2015, com o intuito de adquirir um veículo novo para servir ao Conselho.
“O Município de Porto da Folha esclareceu que respeitará todos os prazos legais, de modo a evitar atos de ilegalidade”, informou o Promotor de Justiça Solano Lúcio. Sobre as reformas do Conselho, Dr. Solano comentou: “Se os entes responsáveis pelas atribuições do Conselho Tutelar convergirem em ações, não haverá obstáculo incapaz de superação e tampouco estarão indefesos os Direitos da Criança e do Adolescente”.
Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE