SANTA CATARINA: MPs de SC, PR e RS atuarão conjuntamente no combate ao uso irregular de agrotóxicos
Os Ministérios Públicos dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul firmaram compromisso de atuar conjuntamente para combater práticas relativas ao uso de agrotóxicos que impliquem riscos ao consumidor e ao meio ambiente. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18/9), ao final da reunião técnica-jurídica realizada em Florianópolis, após apresentações de resultados das medidas adotadas por cada Ministério Público e das explanações de fiscais agropecuários e de vigilância sanitária dos três Estados do Sul do Brasil. “A articulação entre os Ministérios Públicos nos permitirá avançar com maior celeridade na obtenção de resultados que tragam maior segurança aos consumidores e ao meio ambiente”, destacou o Subprocurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
Na Carta de Florianópolis sobre Agrotóxicos, documento aprovado no encontro, foram definidos objetivos comuns que colocam como prioridade exigir de cada Estado o monitoramento da qualidade dos alimentos por meio de análises realizadas por laboratórios públicos e ampliação do quadro de pessoal e estrutura para garantir o pleno exercício da fiscalização agropecuária e da vigilância sanitária, combatendo, ainda, o comércio irregular de agrotóxicos na produção vegetal e a emissão de receituário agronômico sem o devido diagnóstico da área alvo da pulverização.
De acordo com os Procuradores e Promotores de Justiça presentes na reunião, que coordenam Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente, a atuação conjunta focará também a busca de soluções para casos reiterados que envolvam os Estados da Região Sul, inclusive acerca do trânsito não autorizado de agrotóxicos ou comércio de sementes/alimentos fora dos padrões. Decidiram, ainda, compartilhar as condenações administrativas transitadas em julgado (inspeção) na área de alimentos para publicação em sites dos PROCONS Estaduais.
Outra iniciativa conjunta será reforçar a adoção do rastreamento (identificação da origem) de produtos in natura e/ou minimamente processados e criar condições para agir em rede entre os órgãos públicos, fortalecendo o papel da fiscalização agropecuária, da vigilância sanitária e da atuação dos Ministérios Públicos dos Estados do Sul.
Sob a condução dos Promotores catarinenses Greicia Malheiros da Rosa Souza e Paulo Antônio Locatelli, as discussões contaram com o Procurador Ciro Scheraiber (MPPR/Consumidor) e os Promotores Caroline Vaz (MPRS/Consumidor) e Daniel Martini (MPRS/Meio Ambiente), os Fiscais Agropecuários Milton Breda (CIDASC), Matheus Fraga (CIDASC), Andresa Patricia Regert Lucho e Athia Mello (Sec. Agric. RS) e os Fiscais da Vigilância Sanitária Helena Hoffmann (VISA/SC) e Alfredo Benato (VISA/PR).