ITUPIRANGA: MPPA oferece denúncia contra perito criminal do Instituto Renato Chaves
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Itupiranga, representada pelo promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior, ofereceu hoje (18) denúncia em desfavor do perito criminal e gerente administrativo do Instituto Renato Chaves da Regional de Marabá, José Augusto Barbosa de Andrade, pelo descumprimento de ordem judicial, incorrendo nos crimes de prevaricação e condescendência criminosa. As penas nesse caso variam de 15 dias a um ano de detenção.
Entenda o caso
O denunciado não remeteu três laudos requisitados por meio de ordem judicial, prejudicando, assim, três processos criminais, com réus aguardando presos a emissão dos referidos laudos. O gerente também não justificou o ato.
“Como responsável pela gerência administrativa do órgão público em apreço (Instituto Renato Chaves), cabe ao mesmo cobrar de seus pares a feitura das ordens judiciais, ou, ao menos, justificar qualquer tipo de impossibilidade, coisa que também não o fez”, explicou o promotor de Justiça Arlindo Cabral.
Foi requerida pelo Ministério Público indenização mínima de 20 mil reais a ser pago ao fundo penitenciário do Poder Judiciário.
Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão