SANTA CATARINA: Operação Resposta Certa: determinado afastamento e bloqueio de bens do Prefeito de Ibiam
Foi deferida a medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar o afastamento do cargo do Prefeito do Município de Ibiam, Clóvis José Busatto, e do servidor público Gelson Luiz Trevisol, que também é Vereador no Município.
A liminar ainda determina o bloqueio de bens de 16 pessoas – entre elas o Prefeito e o Vereador – até o valor total R$ 2,25 milhões, a busca e apreensão de todos os procedimentos de licitação realizados em Ibiam neste ano e a suspensão do processo seletivo 002/2015, com o imediato afastamento dos aprovados e contratados por meio deste concurso.
De acordo com o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria, os pedidos liminares foram feitos em ação cautelar, a fim de permitir a coleta de provas e garantir eventual ressarcimento e indenização do erário municipal em ação civil pública que será posteriormente ajuizada, como resultado da Operação Resposta Certa, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará.
A operação investigou crimes de fraudes em licitações e crimes contra a administração pública, em especial corrupção, com a participação direta de servidores públicos da Prefeitura de Ibiam, que agiam em conluio com empresários da região. A decisão liminar é passível de recurso. (ACP n. 0900033-78.2015.8.24.0071)