O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou nesta semana mais uma etapa para o aprimoramento de sua estrutura administrativa para melhor atender à sociedade catarinense, ao definir as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça e ao instituir, como projeto-piloto, a Central Técnica da Comarca de Jaraguá do Sul.
O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, definiu, em ato publicado no Diário Oficial do MPSC desta terça-feira (25/8), as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Com a definição, abre-se o caminho para a instalação dos órgãos de apoio técnico e administrativo ao primeiro grau, previstos na Lei Complementar Estadual n. 223/2002.
As Secretarias das Promotorias de Justiça têm como atribuição o atendimento ao público, distribuição de processos, protocolo e digitalização de documentos, administração do material de consumo e auxílio ao Coordenador Administrativo em suas funções. A destinação de local físico e de pessoal para as Secretarias das Promotorias de Justiça ocorrerá de forma gradual e dependerá da existência de suporte financeiro e orçamentário para atender aos respectivos custos de manutenção.
Central Técnica
Com as centrais Técnicas, a intenção da Procuradoria-Geral de Justiça é instrumentalizar todas as Promotorias de Justiça do Estado com os serviços desempenhados por Oficiais do Ministério Público, Analista em Serviço Social e, eventualmente, outros profissionais de áreas afetas às atividades-fim do Ministério Público. A ideia é centralizar os serviços técnicos para atuação regional e, assim, contribuir sensivelmente para a otimização e o melhor aproveitamento da estrutura de pessoal do Ministério Público.
A criação das Centrais Técnicas ocorre diante da impossibilidade de lotar esses profissionais em todas as Comarcas do Estado, em razão das limitações de ordem estrutural e financeira do Ministério Público e das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A escolha da Comarca de Jaraguá do Sul se deu em função de ela contemplar estruturas física e de pessoal adequadas para implementação do projeto-piloto. Nesta Central Técnica, os servidores atenderão às Comarcas de Jaraguá do Sul e de Guaramirim.
O projeto-piloto permitirá verificar a eficiência e a viabilidade prática da medida, sobretudo para permitir que eventuais correções e adaptações nos serviços administrativos e nos sistemas informatizados possam ocorrer de forma gradual e sem prejuízo das atividades institucionais. ¿Novas rotinas e metodologias de trabalho serão avaliadas. Confirmada a eficiência do sistema, o projeto será imediatamente estendido a todas as Circunscrições do Ministério Público de Santa Catarina¿, ressalta o Procurador-Geral de Justiça.