O Ministério Público do Estado do Pará através da 2º Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Ananindeua e Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal estão acompanhando as repercussões dos impactos ambientais causados por empreendimentos imobiliários no entorno da área quilombola do Abacatal, município de Ananindeua, região metropolitana de Belém.

A ação dos empreendedores imobiliários envolve a edificação de aproximadamente duas mil unidades habitacionais, sob o financiamento da Caixa Econômica Federal, mediante o programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
A questão diz respeito ao lançamento de efluentes de esgoto tratado e canalização de águas pluviais pelos referidos empreendimentos, inclusive em relação ao lançamento no corpo receptor denominado Igarapé Aracanga, que pelas informações de moradores estaria apresentando assoreamento e odor incompatível com a qualidade anteriormente apresentado no curso d’água.

 

PROVIDÊNCIAS

Dia 09.06 – A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Ananindeua através do Promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos e sua equipe realizou inspeção na área afetada na data de 09/06/2015, juntamente com os técnicos das Secretarias municipal de Meio Ambiente e de Saneamento de Ananindeua.

Dia 15/06 – No mesmo sentido o Promotor de Justiça José Godofredo realizou reunião na data de 15/06/2015, com representantes da Associação de Moradores e Produtores do Abacatal; da representante da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos Rosiani Sanches Mourão (Coordenadora de Promoção de Igualdade Racial) e representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Saneamento de Ananindeua, além dos representantes da empresa MD Construtora.

SOLUÇÃO

A Promotoria de Justiça com objetivo de apurar a irregularidade e obter solução definitiva para o problema requereu a realização de pericia técnica através do Instituto de Perícias Cientificas do Estado, além de ter solicitado o acompanhamento da Câmara Técnica vinculada aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público. Determinou ainda a realização de exames laboratoriais visando aferir a qualidade da água, compromissando para tanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e as próprias empresas empreendedoras, que deverão apresentar os laudos e os projetos de esgotamento sanitário perante o Ministério Público de Ananindeua.

TAC

 A necessidade de regularização fundiária e a execução de melhorias na área quilombola do Abacatal são objeto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura municipal de Ananindeua perante as Promotorias de Justiça Agrária de Castanhal e Ambiental de Ananindeua, trabalho iniciado pela promotora de Justiça Eliane Moreira.

Texto – PJ de Ananindeua, editado pela assessoria de imprensa.
Fotos – arquivo do MPPA