Em Santa Catarina, 70% dos assassinatos estão direta ou indiretamente ligados ao tráfico de entorpecentes. Para desenvolver políticas públicas voltadas para a prevenção do uso de drogas no Estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC) firmaram, nesta quinta-feira (11/6), uma parceria para estimular a criação de novos Conselhos Municipais de Entorpecentes (COMENs) e melhorar o funcionamento dos que já existem.
O Termo de Cooperação, assinado na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, será desenvolvido com a distribuição de um guia sobre como os conselhos podem atuar e com informações sobre serviços de saúde disponíveis pelo SUS para o usuário de drogas e dependente químico. O material será entregue aos municípios, às organizações e à comunidade em geral. Os signatários do termo irão se reunir semestralmente para avaliar o resultado do trabalho.
O papel dos Conselhos Municipais de Entorpecentes é de participar da formulação de políticas públicas locais planejadas e direcionadas ao desenvolvimento humano e voltadas à prevenção do uso de drogas, ao incentivo à educação para a vida saudável e ao acesso aos bens culturais. Além disso, os conselhos atuam na fiscalização e orientação de entidades que desenvolvem atividades de recuperação e reinserção social de dependentes de drogas.
“A integração entre os órgãos que lutam para minimizar os problemas causados pelo tráfico de drogas é fundamental para levar o debate sobre o tema aos municípios e encontrar soluções eficientes para reprimir a venda de entorpecentes e recuperar os usuários”, comentou o Chefe do MPSC, Sandro José Neis, durante o evento.
O Secretário Estadual da Segurança Pública, César Augusto Grubba, também presente na assinatura do termo de cooperação, afirmou que “é preciso aprender a trabalhar no combate às drogas e no cuidado aos viciados”. De acordo com um levantamento recente realizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), dos 295 municípios catarinenses somente 109 possuem Conselhos Municipais de Entorpecentes, dos quais apenas 33 são ativos.
O Presidente da FECAM e Prefeito de Chapecó, José Caramori, acredita que a prevenção é a melhor forma de combater o tráfico. Como Prefeito, ele instituiu, em 2010, um conselho em Chapecó. A lei que criou esse conselho é modelo estadual. “A Federação está engajada no projeto e coloca-se à disposição das administrações municipais para auxiliar no que for necessário”, comentou Caromori, no encontro.
Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, Procurador de Justiça Alexandre Herculano Abreu, “a luta contra as drogas é, muitas vezes, inglória, pois temos um sistema desorganizado combatendo uma organização bem alinhada. Por isso, é necessário que tenhamos políticas públicas eficientes e que a sociedade esteja ao nosso lado.”
O incentivo para criação e atuação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes está previsto no Plano Geral de Atuação de 2015 do MPSC e faz parte do Programa Prevenção ao Uso de Drogas e Garantia de Atenção ao Usuário do planejamento estratégico da Instituição.
De acordo com a Política Nacional sobre Drogas, cada Município deve desenvolver políticas de prevenção adequadas às peculiaridades locais, mediante ações planejadas e direcionadas ao desenvolvimento humano.