PARÁ: MPPA expede recomendação para fiscalização no transporte de crianças desacompanhadas
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Marapanim, expediu ontem (19) recomendação ao Departamento de Trânsito (Detran) do Estado do Pará, Polícia Militar Rodoviária Estadual, Polícia Militar Estadual e a Delegacia de Polícia de Marapanim para que fiscalizem o cumprimento da Lei Federal de nº 8069/90, que diz respeito ao transporte de crianças ou adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis.
Recomenda, ainda, aos motoristas profissionais do município para que evitem o transporte dessas crianças.
A Recomendação abre exceção aos transportes escolares, os quais possuem normas próprias.
Segundo a promotora Sintia Quintanilha Bibas Maradei, “a Promotoria de Justiça de Marapanim recebeu informações, através do Conselho Tutelar, de que crianças estariam viajando sozinhas nos veículos de transportes dirigidos por motoristas profissionais da comarca”.
Os órgãos mencionados devem elaborar “blitz” para fiscalizar e coibir o transporte ilícito ou irregular dos menores.
Em caso de reincidência das medidas, a pena pode chegar a 6 (seis) salários de referência.
Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão