Em operação de fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA), realizada em Rio Negrinho, na semana passada, dois supermercados foram interditados e cerca de uma tonelada e meia de produtos de origem animal foram confiscados. Entre os produtos irregulares estavam carne, linguiça, leite e queijo.
Foram fiscalizados seis supermercados, dois açougues, um restaurante e uma mercearia. Nos dois supermercados interditados foi constatada a exposição de produtos com data de validade expirada nas prateleiras, de produtos com rótulos danificados e também com procedência de abatedouro duvidosa. O total de produtos confiscados é de 1.636,95 quilos.
Toda vez que um boi ou um frango é abatido, por exemplo, ele tem de receber o carimbo de inspeção municipal, estadual e federal. Os supermercados interditados vendiam produtos sem o carimbo de inspeção, ou sem a documentação que comprova a procedência do abatedouro, deflagrando a inconformidade com as normas.
Participaram da operação, além do Promotor de Justiça da comarca de Rio Negrinho, técnicos da Vigilância Sanitária Estadual, da Companhia de Desenvolvimento Integrado de Santa Catarina (CIDASC), do Ministério da Agricultura (MAPA), da Polícia Ambiental e da Polícia Militar. Os órgãos preparam, agora, um relatório com fotos e informações detalhadas das inspeções. Com base nesse relatório, o Ministério Público avaliará que medidas adotará.
O que é o POA?
A preservação da saúde dos consumidores de alimentos de origem animal, sobretudo de carnes e de seus derivados, é o objetivo das ações realizadas pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA). O programa é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelas Promotorias de Justiça do consumidor, em parceria com a CIDASC; a Vigilância Sanitária Estadual; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Polícia Militar; e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. As ações contam, eventualmente, com apoio da Receita Estadual, da Polícia Ambiental e de vigilâncias sanitárias municipais.
O POA foi criado em 1999 pelo MPSC a partir do Termo de Cooperação Técnica n. 3/99, que tem por objeto a fixação de critérios e normas de ação conjunta dos órgãos envolvidos, em nível central e regional, para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, tais como carnes, pescados, leite, ovos, mel e seus derivados, visando à garantia de qualidade para o consumo, à preservação ambiental e ao combate à sonegação e à concorrência desleal.
Atualmente, ocorrem ações mensais conjuntas, envolvendo o Ministério Público e os órgãos parceiros, o que garante, anualmente, a fiscalização de estabelecimentos localizados em cerca de 100 municípios, sem prejuízo de ações pontuais.
A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, provocando doenças como salmonelose, gastroenterites, toxinfecções alimentares, toxoplasmose, câncer, alterações hormonais, teníase, cisticercose (que pode levar à morte) e botulismo (que apresenta alto índice de mortalidade).