03/02/2015 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (Caop Saúde) Édipo Soares, realizou no último dia 27 de janeiro mais uma audiência para discutir a situação do Hospital Regional Júlio Alves de Lira, em Belo Jardim (Agreste Central).
A reunião teve como objetivo acompanhar as condições dos serviços de saúde que estão sendo prestados à sociedade após a interdição do Hospital, realizada em 12 de janeiro pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).
Na oportunidade, o Ministério Público de Pernambuco foi informado de que o município pretende assinar termo aditivo com empresa que ganhou a licitação para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), a fim de que o mesmo contrato sirva para a reforma de setores do Hospital Júlio Alves de Lira. Apesar de a licitação ainda não ter sido aditada, o Secretário de Obras de Belo Jardim, Nildomar Santana, adiantou que as obras do bloco cirúrgico e o setor do CME do referido hospital já estão em execução.
“Tal situação inviabiliza, para o Ministério Público, a assinatura de Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta, pois o compromisso assumido pelo Município era de realização de licitação específica para a reforma geral do hospital”, esclareceu Ana Clézia Ferreira. Ela ainda emitiu uma recomendação ao prefeito João Mendonça para que ele, no prazo de 72 horas, analise a legalidade do procedimento adotado.
“A ação do gestor municipal deve tomada para evitar dano ao patrimônio público por eventual concessão de vantagem a contratante com a modificação do objeto da licitação, algo que não é permitido pela Lei nº 8.666/93”, acrescentou a promotora. Cabe ao município informar ao MPPE sobre eventuais decisões administrativas tomadas para anular os próprios atos e recompor a verba pública.
Ao fim do encontro, a promotora de Justiça solicitou à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) realizar inspeção na Central de Material e Esterilização da unidade de saúde, uma vez que esse serviço está sendo realizado por meio de terceirização. Ana Clézia Ferreira requisitou ainda informações à secretária de Saúde de Belo Jardim, Sílvia Bezerra, acerca da aprovação do projeto de construção de uma UPA 24 Horas com financiamento do Ministério da Saúde. Nesse caso, a gestora deve apresentar documentos sobre os recursos financeiros empregados, com cópia do convênio e destacando os valores decorrentes de financiamento federal e a contrapartida a ser aportada com verbas do Município. Essas informações devem ser repassadas ao MPPE no prazo de dez dias.
Como o atendimento ao público foi redirecionado do Hospital Regional de Belo Jardim para a Policlínica Professor Ulisses Lima, a promotora solicitou ao Corpo de Bombeiros uma vistoria para elaboração de relatório preliminar sobre as condições de segurança da unidade. A secretária Sílvia Bezerra se comprometeu a regularizar a situação da policlínica em até 15 dias.