26/01/2015 – Para garantir a organização da Festa de Janeiro, na cidade de Ouricuri, que será realizada da terça-feira (27) até o dia 1°/02, Prefeitura, Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Segundo o promotor de Justiça Almir Oliveira de Amorim Júnior, caberá ao poder municipal providenciar o encerramento dos shows e desligamento dos aparelhos de som às 4 horas, com exceção para a madrugada do dia 31 para o dia 1°, quando o som deverá ser desligado às 5h, e no dia 1°, quando as atividades devem se encerrar à meia-noite. Deverá ser feito também o cadastro de três veículos com paredões de som que poderão tocar durante a festa entre as 17 e as 21 horas.
A prefeitura se comprometeu ainda a assegurar o ordenamento do comércio ambulante, determinando os locais em que eles poderão atuar durante o evento. Esses profissionais e os donos de bares e restaurantes também deverão ser orientados a não vender bebida em vasilhames de vidro, além de providenciarem mesas e cadeiras de plástico, que oferecem menos risco aos frequentadores da festividade.
Trinta banheiros públicos móveis deverão ser colocados próximos ao local do evento. Além disso, terão que ser disponibilizados 1.500 vasilhames de plástico para serem entregues aos cidadãos a fim de substituir garrafas de vidro.
Também será de responsabilidade da gestão municipal a orientação dos responsáveis pela montagem da estrutura do palco, mesa de som, gerador de energia e brinquedos do parque de diversão para que todos os equipamentos tenham atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros.
Já a Polícia deverá, além de garantir a segurança e ordem do evento, coibir a emissão de qualquer tipo de som após o horário de encerramento do evento. O Conselho Tutelar, por sua vez, se comprometeu a orientar os comerciantes sobre a proibição de venda de bebidas a crianças e adolescentes, assim como notificar os responsáveis por menores de idade que se encontrem desacompanhados.