22/01/2015 – Com o objetivo de estabelecer parâmetros mínimos para exigência de vagas de garagem e soluções de acessibilidade relacionados a empreendimentos geradores de impactos na infraestrutura viária do município de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania com atribuição em Habitação e Urbanismo, realizará audiência pública no dia 25 de fevereiro, às 9 horas, na sede das Promotorias de Justiça da cidade, localizada na av. Dr. Fernando Menezes de Góes, 625, Centro.
A audiência, que será coordenada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo buscará ouvir a sociedade, incorporando ao debate o Conselho da Cidade, instância municipal de participação na gestão pública.
Dentre as finalidades da audiência pública estão a fixação prévia de contrapartidas que devem ser aplicadas nos processos de licenciamento de atividades potencialmente geradoras de impacto de vizinhança. Como exemplos de contrapartidas, o promotor cita encargos e medidas compensatórias ou mitigadoras a fim de reduzir possíveis danos causados por empreendimentos que venham a ser implementados em Petrolina.
Foram convocados, além da população interessada pelo assunto, representantes dos empreendimentos locais. O cadastramento das pessoas que desejem se manifestar durante a audiência deverá ser feito no local, até as 9 horas.