BELÉM: MPPA realiza reunião com Iterpa para verificar cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Foi realizada hoje (23), no prédio sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), uma reunião promovida pelas promotoras de Justiça Eliane Moreira e Elaine Castelo Branco, com o objetivo de tratar do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte do Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
O primeiro ponto a ser discutido foi a necessidade de guarda e preservação do acervo fundiário do Estado do Pará no que diz respeito à necessidade de destinação de um prédio adequado para o funcionamento das atividades do Instituto.
Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto para garantir o cumprimento da LAI, o presidente do Iterpa, Daniel Lopes, informou que os pontos referidos já foram cumpridos ou estão em fase de cumprimento.
Foi acordado que o Iterpa criará um Grupo de Trabalho Interno destinado a fiscalizar o cumprimento da LAI no órgão, bem como verificar quais os pontos referidos na minuta de TAC que ainda estariam pendentes de cumprimento, comprometendo-se a apresentar um relatório parcial no prazo de 45 dias.
O Iterpa fará também a apresentação do relatório a um grupo de acompanhamento integrado pelo MPPA, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Comitê Fundiário do Baixo Tocantins, grupo este instaurado neste ato por concordância dos presentes. A apresentação do relatório deve ser realizada no prazo de 15 dias após a sua entrega. Todas as providências adotadas pelo Iterpa devem ser comunicadas à PJ Agrária de Castanhal e à 6ª PJ Constitucional da Capital.
“Considerei os resultados da reunião muito importantes e que no meu entendimento, o presidente do Iterpa demonstrou que deseja se empenhar na solução efetiva das questões, o que é possível verificar a partir dos compromissos assumidos na reunião realizada”, finalizou a promotora de Justiça Eliane Moreira.
A reunião também contou com a presença da chefe da procuradoria jurídica do Iterpa, Tatila Brito, Dario Cardoso, Cláudia Pojo, representante da Fase, Romildo Fonseca.
Leia AQUI a matéria sobre a reunião com Iterpa para o cumprimento da Lei de Acesso a Informações ocorrida em novembro de 2014.
Texto: Vanessa Pinheiro (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco