PERNAMBUCO: MPPE fixa prazo para prefeitura de Belo Jardim apresentar medidas para recuperar Hospital Regional
20/01/2015 – Uma semana após a interdição do Hospital Regional Júlio Alves de Lira, em Belo Jardim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu na última segunda-feira (19) a secretária de saúde do município, Sílvia Bezerra. A gestora apresentou os argumentos do município para solicitar a assinatura de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2014. Esse termo aditivo visa evitar que o MPPE entre com uma Ação Civil Pública na Justiça exigindo a adoção de uma série de medidas para adequar a unidade de saúde, fechada pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) após inspeções identificarem irregularidades no hospital.
Na audiência, a 1ª Promotora de Justiça de Belo Jardim, Ana Clézia Ferreira Nunes, estipulou um prazo de dez dias para que a secretária apresente ao MPPE cópia do procedimento de pregão presencial para compra de duas ambulâncias semi-UTI e cópia do edital de licitação para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Hospital Regional de Belo Jardim.
O município também deve encaminhar à promotora de Justiça cópia das medidas administrativas tomadas para reordenar as equipes de médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde contratados em virtude do fechamento do hospital e da transferência do serviço de pronto atendimento para a policlínica Ulisses Lima. O funcionamento da policlínica será acompanhado pelo MPPE, uma vez que a promotora solicitou o envio de relatórios a cada dez dias sobre os atendimentos realizados na unidade ou encaminhados de lá para outros serviços de saúde.
A secretária Sílvia Bezerra informou ainda que alguns dos compromissos assumidos pela Prefeitura de Belo Jardim no TAC de 2014 foram cumpridos, como a contratação de uma empresa especializada em coleta e tratamento de resíduos sólidos e a compra de material de limpeza para o bloco cirúrgico e a Central de Material e Esterilização.
Segundo a promotora, o imediato posicionamento do município é “imprescindível para garantir a mais rápida reabertura da unidade hospitalar, mas uma eventual assinatura de termo aditivo ao TAC somente ocorrerá com a previsão de medidas administrativas concretas para a reabertura e funcionamento regular do hospital”.
Ao fim da audiência a promotora Ana Clézia Ferreira Nunes agendou uma nova reunião para o dia 27 de janeiro com o prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, para discutir a possibilidade de assinatura do termo aditivo ao TAC.
Saiba mais – O Cremepe resolveu fechar as portas do hospital em 12 de janeiro, por tempo indeterminado. A Apevisa identificou diversos problemas no prédio, além de procedimentos incorretos de limpeza e higiene e irregularidades referentes à gestão de pessoas.
Segundo a Resolução nº 01/2015 do Cremepe, na unidade de saúde “não estão asseguradas as condições mínimas de trabalho e estrutura ao exercício ético da medicina, expondo os pacientes a risco de vida”.
Para evitar o risco a pacientes e funcionários do hospital, o MPPE elaborou o TAC, firmado em maio de 2014. Mas, segundo o Cremepe e a Apevisa, nada foi cumprido pelo município de Belo Jardim. As constatações vieram após várias inspeções ao longo do ano passado.