Três empresas e nove pessoas tiveram os bens bloqueados liminarmente pela Justiça no Município de Brusque. A soma dos valores tornados indisponíveis ultrapassa R$5 milhões. Os réus estão sendo processados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por fraude em licitações e contratos e, consequente, enriquecimento ilícito.
A ação civil pública foi apresentada pelo MPSC em novembro de 2014, após investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Itajaí, e a decisão judicial foi publicada agora. As empresas têm sede no município de Brusque e as fraudes tinham como alvo as prefeituras de Brusque, Guabiruba e Botuverá, além do Governo do Estado.
Do total bloqueado, R$401.579,00 deve ser indisponibilizado de forma solidária entre as nove pessoas e as três empresas. O restante é referente à multa civil devida individualmente por cada um dos réus. O GAECO de Itajaí apurou que algumas das empresas envolvidas eram de “fachada¿. Funcionam, de fato, no mesmo endereço, têm os mesmos funcionários e são dos mesmos proprietários.
As empresas eram usadas para fraudar licitações ou mesmo processos de dispensa de licitações. Além disso, durante a execução dos contratos pelas empresas, havia desvio de verba pública. Em uma das evidências apresentadas na denúncia do MPSC, o total de horas-máquina trabalhadas para uma das prefeituras da região foi de 310, muito além das 3.705 contratadas e das 3.445 pagas.
Além do bloqueio dos bens, a Juíza de Direito da Comarca de Brusque determinou a suspensão de todo e qualquer contrato celebrado entre as três empresas e os órgãos públicos. Também estão proibidas novas contratações enquanto o caso não for concluído na Justiça.
A decisão é passível de recurso. (Autos n. 0900157-81.2014.8.24.0011).