O Ministério Público do Estado do Ceará apresentou, nesta quarta-feira (10), uma denúncia criminal e uma ação de improbidade administrativa contra 19 pessoas acusadas de integrarem um esquema criminoso de fraude em licitações no município de Maracanaú. As medidas são fruto de uma operação realizada pelos promotores de Justiça daquela comarca no dia 18 de março deste ano, quando foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e dez pessoas foram presas, dentre servidores e empresários do ramo de construção civil.
Na ação penal, o Ministério Público requer a condenação do vice-prefeito e ex-secretário de Obras de Maracanaú, Carlos Eduardo Bandeira de Mello e do ex-secretário de Finanças de Maracanaú, Antônio Cléber Uchôa Cunha, além servidores públicos e empresários pela prática dos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, após analisar 11 licitações realizadas pelo município de Maracanaú, no período de 2007 a 2011, todas vencidas de forma fraudulenta pela empresa Cacique Construções e Serviços Ambientais Ltda.
Caso sejam condenados em todos os crimes denunciados, Carlos Bandeira e Cléber Cunha podem cumprir penas que variam de, no mínimo, 29 anos e, no máximo, de 65 anos de prisão. Em relação à ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público requer a condenação dos promovidos nas seguintes penas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, bem como a anulação de todas as licitações e contratos vencidos pela Cacique Construções, com o ressarcimento dos valores pagos e indenização por danos morais ao município de Maracanaú.
Destaca-se ainda que outras ações cíveis e criminais, inclusive envolvendo outras pessoas físicas e jurídicas, ainda serão apresentadas à Justiça Estadual, tendo em vista que a investigação ainda não está concluída. São denunciados nessa primeira fase da investigação: Adna Cordeiro Câmara, Adrinaldo Oliveira Almeida, Alisson Dehon Cordeiro Câmara, Antônio Cléber Uchôa Cunha, Carlos Eduardo Bandeira de Mello, Débora Lopes de Araújo Bezerra de Menezes, Edson Pereira de Sousa, Edvirges Honório de Medeiros, Egídio Cordeiro de Abreu Filho, Elaine Cristina da Costa Mota, Flávio Rodrigues Lira, Flávio Santana Cunha, Francisco Eduardo Nascimento dos Santos, Jairo Fontenele Marques, Jairo Fontenele Marques Filho, José Carlos Guilherme, José Flávio Uchôa Cunha, Marcos Barboza da Silva, Valter César Almeida Barbosa.