SANTA CATARINA: Presos na Operação Leite Adulterado III são ouvidos pelo GAECO

Nesta operação, são investigadas 11 empresas, sendo que uma fica na cidade de Iraí, no Rio Grande do Sul, e as demais no Oeste de Santa Catarina (lista abaixo). Até o momento, foram presas preventivamente 16 pessoas e cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em unidades industriais, residências e propriedades rurais. A suspeita é de adulteração do leite para consumo humano.

O crime de adulteração do leite vem sendo investigado há seis meses pelo GAECO, uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por Promotores de Justiça, Policiais Civis, Policiais Militares e Auditores da Secretaria da Fazenda Estadual.  O GAECO também contou com o apoio de fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA/SIF). 

Depois que o Gaeco concluir a investigação, o MAPA poderá tomar as medidas cabíveis, como interdição das instituições, rastreabilidade dos produtos ou mesmo o “recall” do leite e derivados.

 “Não descartamos novas prisões. Até o momento, além da adulteração do leite, já identificamos indícios de fraude tributária, documentação falsa e até uso de ‘laranjas’ por parte de empresas envolvidas. O foco da investigação são fraudes praticadas por transportadores, laticínios e queijarias. Essa operação visa intensificar a fiscalização de um setor extremamente importante para o consumidor e para a economia do Estado de Santa Catarina, para que todas as empresas atuem de acordo com as normas”, explica o coordenador do Gaeco em Chapecó, Promotor de Justiça Fabiano Baldissarelli.

Após três dias de oitivas, já é possível identificar fortes indícios da participação de empresas na fraude, seja na venda dos produtos químicos, transporte ou na adulteração direta do leite nas propriedades rurais e distribuidoras investigadas. 

Em setembro deste ano, o MPSC apresentou denúncia contra 48 pessoas ligadas às empresas Laticínios Lajeado, nos municípios de Lajeado Grande (matriz) e Ponte Serrada (filial), e Laticínios Mondaí Ltda, no município de Mondaí. Todos os denunciados são suspeitos de integrar organização criminosa hierarquizada e especializada na adulteração de leite bovino destinado ao consumo humano, bem como de praticar crimes de falsidade ideológica, crimes contra o consumidor e fraudes na criação de cooperativa. A Justiça já acolheu esta denúncia e o processo segue, agora, o trâmite.

Nas Operações “Leite Adulterado I e II”, o GAECO comprovou a atuação da organização, que consistia em adicionar, indevidamente, ao leite in natura os seguintes produtos químicos:  peróxido de hidrogênio (água oxigenada), citrato de sódio, polifosfato, hidróxido de sódio (soda cáustica) e outros, como a adição de água e soro de leite.

A organização trabalhava de maneira a evitar quaisquer eventuais perdas do produto (leite cru), utilizando substâncias não permitidas e adulterando as características naturais do alimento a fim de que ele tivesse uma maior “durabilidade” por meio de adição de estabilizantes proibidos impróprios para o consumo humano. Essas substâncias formam o chamado leite ácido, que tem sua venda proibida.

A investigação pelo MPSC começou após informações repassadas pelo MAPA, os quais indicavam prática de habitual adulteração de leite bovino nas empresas. Foi quase meio ano de investigação para que os órgãos públicos chegassem aos criminosos e reunissem as provas legais.

Além de pedir a condenação dos denunciados pelos crimes previstos em lei, o MPSC solicitou que todas as informações apuradas no inquérito, inclusive as sigilosas, fossem compartilhadas com os órgãos competentes da esfera do consumidor bem como com as autoridades fazendárias do Estado de Santa Catarina para a adoção das medidas cabíveis em defesa do consumidor. Uma delas seria o “recall” dos produtos que se encontram nos estabelecimentos comerciais.

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