Garantir ao deficiente visual e auditivo o direito à participação na vida política e pública por meio do acesso às urnas. Esta foi a intenção do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ao solicitar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR) treinamento para utilização correta de urna eletrônica do pleito deste ano.
A capacitação, realizada no Espaço da Cidadania na manhã hoje, 22/9, visa cumprir o que preconiza o artigo 29 do Decreto nº 6949/09, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, garantido-lhes direitos políticos e oportunidade de exercê-los em condições de igualdade com as demais pessoas, bem como assegurar a participação deste cidadão de forma plena e efetiva tanto na vida política, quanto pública.
Érika Michetti, promotora de justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, ressalta que o treinamento é fundamental para o exercício da cidadania por parte das pessoas com deficiência, mediante o voto secreto nas eleições de 2014.
“Na medida em que a pessoa com deficiência adquire intimidade com a urna eletrônica, consequentemente se sentirá segura na hora de votar. Todos devem ocupar o seu espaço na sociedade. Neste contexto, a inclusão possibilita o sigilo do voto”, pontua a promotora.
Conforme a legislação eleitoral brasileira, as urnas eletrônicas possuem teclas com gravação do código Braille correspondente e já encontram-se habilitadas com sistema de áudio para acompanhamento da votação nas eleições. Caberá aos mesários, com auxílio dos demais colaboradores que atuam durante o processo de votação, observar a prioridade no atendimento às pessoas com deficiência.
Treinamento
Esta é a segunda capacitação realizada pela Justiça Eleitoral a pedido do MPRR. “O Ministério Público solicitou e o TRE/RR prontamente atendeu nossa solicitação”, pontua a promotora de justiça.
Durante o encontro, diversas pessoas com deficiência receberam orientação sobre a forma do funcionamento do aparelho. Após as explanações realizaram votação simulada, testando a urna eletrônica como se fosse, de fato, o dia da eleição.
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