A audiência será realizada no dia 19 de setembro de 2014, às 9h, no auditório do Ministério Público do Estado.

 

Assinado em abril de 2013, com as Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, o Ministério Público através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém fará a Audiência Pública para tomar a prestação de contas do que foi realizado no cumprimento e execução do TAC pelo Município de Belém.

Segundo o Promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes a realização da audiência é uma das formas que o Ministério Público utiliza para discutir publicamente com os interessados a avaliação e execução do TAC.

Nesse sentido, o processo de acompanhamento e monitoramento do TAC, além de requerimento de informações, inclui também vistorias em locais específicos, como a realizada no dia 04 de setembro, pelo Promotor de Justiça e uma comissão de técnicos da área social, meio ambiente, engenharia e direito à area do Aurá.

Durante a visita o Promotor de Justiça constatou a necessidade de se garantir a adesão da sociedade, especialmente a população da região metropolitana de Belém, ao comportamento de separação de resíduos entre seco e úmidos. Essa simples contribuição viabiliza a coleta seletiva em escala e facilita o trabalho dos catadores que vivem da atividade de separação de resíduos sólidos e qualifica a utilização, reutilização e reciclagem do resíduo seco. Ao resíduo úmido deve ser dada destinação adequada por meio da compostagem e produção de adubos, em área licenciada e com condições ambientais adequadas.

Um dos compromissos assumidos pelas Prefeituras no TAC foi o estabelecimento da política municipal com o plano de gestão integrada de resíduos, o programa de coleta seletiva, o estabelecimento da coleta seletiva e a inserção socioprodutiva dos catadores nesse processo, com a construção de centros de triagem e de compostagem, a redução do volume de rejeitos e a reintegração de recursos no processo produtivo. O cumprimento desse e de outros compromissos serão avaliados por da prestação de contas.

Além da Audiência Pública da prestação de contas do TAC da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, setembro terá outros eventos sobre a temática:

‘No dia 18 de setembro de 2014 a ABRAMPA, com apoio do Ministério Público, realizará o Seminário sobre Política Nacional de Resíduos em Belém, com inscrições abertas para membros e servidores do MP. (email: caoma@mppa.mp.br e telefone: 4006-3509).

 

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Assunto: Audiência Pública de Prestação de Contas do Termo de Ajuste de Conduta para tratamento da gestão integrada de resíduos sólidos de Belém

Local: Auditóiro do Ministério Público do Estado do Pará.

Contatos: Telefone da Promotoria 4008-3411

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Assessoria de Imprensa