O Ministério Público de Santarém, por meio da 7ª promotoria de justiça Agrária, realizou durante os dias 26 e 27 de agosto, audiência pública com o tema “Regularização Fundiária e Ambiental na região oeste do Pará”. O evento aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR) e reuniu lideranças e moradores de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas da região.
A audiência foi presidida pela promotora de justiça Ione Missae Nakamura. Durante os dois dias os participantes puderam expor demandas, denúncias e questionamentos diretamente aos representantes dos órgãos públicos presentes. No primeiro dia foram tratados temas referentes à reforma agrária, questões ambientais e conflitos. No segundo, as políticas públicas para a zona rural.
O Ministério Público de Santarém foi representado pela coordenadora do Polo Baixo Amazonas, promotora de justiça Lilian Regina Furtado Braga, que também representou o GT-Agrário do MPPA, e o promotor de justiça Tulio Chaves Novaes. O evento contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional Cível do MP.
A mesa de abertura foi composta com representantes da Funai, Incra, Fundação Palmares, Ordem dos Advogados do Brasil, Iterpa, Procuradoria do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Serviço Florestal Brasileiro, ICMBio, Ibama, Secretaria de Estado de Agricultura, Defensoria Pública, Idesp, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Estado Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados Federais e Fetagri.
O tema principal do primeiro dia foi a situação fundiária e os conflitos gerados pela ausência de documentação das terras e demora na regularização/destinação fundiária. O presidente do STTR, Manoel Edvaldo, apresentou um resumo da situação da região, apontando como um dos principais problemas a necessidade de georeferenciamento e revisão ocupacional da terra.
Os representantes do Incra, Carlos Carneiro e Adriano Minelo, e do Iterpa, Max Ney Gonçalves, responderam os questionamentos dos comunitários e do Ministério Público acerca dos diversos problemas relacionados à projetos de assentamento (PA), reservas extrativistas (Resex), projetos agroextrativistas (PAE) e outras comunidades tradicionais.
Após a fala dos representes das comunidades, a promotora de justiça Ione Missae resumiu as demandas, dentre as quais: falta de demarcação de terras indígenas, sobreposição de terras indígenas sobre territórios quilombolas e vice versa, invasão de madeireiras nos assentamentos, madeireiras ilegais explorando terras indígenas, Unidades de Conservação sem plano de manejo, falta de apoio de apoio ao manejo florestal comunitário, falta de estrutura nos assentamentos, venda de lotes e fazendeiros ocupando assentamentos, embargo judicial dos assentamentos, Concessão Florestal em áreas de comunidades tradicionais, demarcação das áreas de várzeas e projetos hidroelétricos.
Encaminhamentos
Ao final da discussão sobre conflitos e questões agrárias e ambientais foram apresentados encaminhamentos pelo MP, tais como: em conjunto com o MPF, demandar ao SPU parar identificação e demarcação de áreas de várzea e a instalação de um escritório do órgão em Santarém; requisição ao Incra para apresentação na audiência, de documento com a situação de cada assentamento embargado, o que foi feito. No prazo de dez dias, o Incra deve prestar informações sobre o cancelamento de títulos expedidos em áreas de assentamento.
Também foi deliberada a emissão de uma recomendação conjunta do MPE e MPF, representado pela procuradora da República Fabiana Schneider, para nomeação de um Ouvidor Agrário para Santarém, e outra para que o Incra publique as informações sobre os projetos de assentamento, em especial atenção aos embragados.
O MP deve ainda recomendar ao Incra a construção de uma mesa de acompanhamento da regularização fundiária dos assentamentos, com especial atenção as áreas de várzeas, entre o MPF, MPE, SPU, Fetagri, PGE, Terra Legal, Iterpa e Incra.
O fortalecimento do Incra na região, a solução de problemas internos e demora de atendimento pelo órgão aos movimentos sociais foi um dos temas mais discutidos pelos representantes das comunidades. Uma cópia do relatório da audiência será enviado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e à representação nacional do Incra.
Políticas Públicas- educação, segurança e infra-estrutura
Na tarde do segundo dia foram discutidas questões relacionadas às políticas públicas para a zona rural. Participaram da mesa o secretario adjunto de Segurança Pública, Cláudio Lima; o comandante do 3º batalhão da PM, tenente-coronel Carlos; o coordenador estadual do programa Luz para Todos, Luiz Galiza; os representantes da Emater, supervisor regional Emivaldo Rebelo e José Agnaldo Neto; as representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Nuncia Azevedo e Elisa Vieira, da área de educação rural e indígena.
A Emater apresentou informações sobre assistência técnica e programas como o de aquisição de alimentos. O engenheiro da Eletronorte, Luiz Galiza, resumiu dados do programa Luz para Todos, incluindo áreas que estão para ser atendidas.
O comunitário Raimundo Batista destacou o esquecimento das comunidades que vivem ao lado da hidrelétrica Curuá Una- Santa Maria e São Pedro, com cerca de 50 famílias. A energia foi aprovada em 2011, foi realizado o cadastro, mas até o momento ainda não tiveram acesso ao serviço. Em dez dias, o engenheiro se comprometeu a prestar informações ao MPE e MPF sobre essas comunidades e enviar e todas as demais demandas apresentadas em relação ao programa.
As representantes da Seduc informaram sobre os programas de educação para jovens e adultos no campo, educação indígena e a Casa Familiar Rural, que já está implantada em algumas comunidades. Dentre os problemas relatados, foram denunciadas dificuldades com transporte escolar e estrutura para as Casas. Todas as demandas foram anotadas e devem ter resposta pelas técnicas da Seduc.
O secretário adjunto de Segurança Pública, Cláudio Lima, apresentou um resumo da estrutura de segurança pública no Estado e informou já ter solicitado ao governador a prioridade para instalação de uma delegacia especializada em conflitos agrários em Santarém. Foram feitas denúncias de falta de policiamento nas áreas de assentamento e ameaças.
A audiência pública foi encerrada pela representante do MP. O evento é parte do Plano de Atuação da promotoria de justiça Agrária e todas as ações decorrentes, como requisições, recomendações, procedimentos e eventuais ações judiciais, deverão fazer parte do plano.
Texto: Lila Bemerguy, com informações de Tarcísio Feitosa
Fotos: Lucirene Maia e Lila Bemerguy