SÃO FÉLIX DO XINGU: MPPA ajuíza Ação Civil Pública em desfavor da Equatorial Energia
Promotor pede que empresa seja condenada no valor de 2 milhões de reais por danos morais coletivos
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça titular de São Félix do Xingu, Alan Pierre Chaves Rocha, ajuizou nesta segunda-feira, 25 de agosto, ação civil pública (ACP) com pedido liminar em face da Equatorial Energia (sucessora da rede Celpa), requerendo que a empresa se abstenha de efetuar a interrupção do serviço de energia elétrica de consumidores inadimplentes na cidade.
Consta nos autos do inquérito civil que a rede Celpa vinha efetuando cobranças abusivas dos consumidores, com o aumento exponencial considerável na fatura de energia elétrica, em patamar muitas vezes superior a 700% das faturas dos meses anteriores, e, ainda, mesmo diante das reclamações dos consumidores, efetuava a interrupção no fornecimento de energia elétrica, negando-se a proceder à releitura dos medidores ou perícia na rede.
Pedidos – Na ação, além do pedido liminar de proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes, o promotor Alan Rocha pede que a empresa seja condenada a danos morais coletivos no valor de 2 milhões de reais, a ser depositado no fundo de defesa do consumidor do município.
Além da determinação de que a empresa promova a perícia nos medidores dos consumidores inadimplentes, bem como ajuste o valor das faturas quando constatada as irregularidades.
Em caso de descumprimento dos pedidos, a Equatorial deve pagar 10 mil reais por cada caso noticiado nos autos. O processo seguiu ao juiz de direito da comarca, Pedro Enrico de Oliveira, para análise do pedido liminar.
Texto: PJ de São Félix do Xingu
Edição: Assessoria de Imprensa