Escola Superior – Professor Cristiano Chaves fala sobre derrotabilidade nas relações de família
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) abriu a programação deste semestre com a palestra “Derrotabilidade (Defeasibility) nas Relações de Família”, ministrada pelo consagrado jurista e Promotor de Justiça baiano Dr. Cristiano Chaves de Farias. Acadêmicos e agentes do Direito lotaram o auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas para prestigiar o evento.
“A vida e os fatos também possuem força normativa. É daí que decorre a derrotabilidade”, sintetizou o palestrante. Recorrendo à Filosofia e a diversos ramos das Ciências Sociais, Cristiano Chaves explicou que o Direito nem sempre é capaz responder ao fato social, uma vez que podem acontecer os chamados casos extremos (extreme cases), o imponderável (citando o jusfilósofo espanhol Manuel Atienza Rodríguez). Em determinadas situações, segundo Chaves, o fato tem o condão de “derrotar” o sistema jurídico, pois a aplicação da lei poderia provocar efeitos deletérios na sociedade. Entre vários exemplos trazidos, veio à tona o da Reclamação 3034, ajuizada pelo Estado da Paraíba perante o Supremo Tribunal Federal [CLIQUE AQUI PARA CONHECER], referente a um sequestro de verbas públicas para a quitação de precatório com vistas a beneficiar portadora de doença grave.
No Direito de Família, ramo em que a intervenção estatal deve ser mínima, não são raras as situações de derrotabilidade. Para o Professor Cristiano Chaves isso vem ocorrendo, sobretudo, após a promulgação da Constituição de 1988, que submeteu todo o ordenamento jurídico brasileiro a comandos mais modernos, fortemente orientados pelo princípio da dignidade humana. Com o retorno do regime democrático e sua constante evolução, frequentemente observam-se colisões entre as diversas normas, o que exige um execício hermenêutico mais apurado, a fim de equilibrar interesses conflitantes e materializar a justiça da forma mais plena possível. A constitucionalização do Direito Civil – especialmente no campo das relações familiares – trouxe novos paradigmas: reformulou conceitos eivados de ideologia patriarcal, fortaleceu vínculos socioafetivos e está reconhecendo as uniões homoafetivas. “Os modelos de família mudaram, as formas de convivência humana mudaram, e, às vezes, a vida transcende o Direito”, frisou o doutrinador.
Além do palestrante, compuseram a mesa de honra o Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Promotor de Justiça Dr. Newton Silveira Dias Júnior; o Coordenador de Ensino da ESMP, Promotor de Justiça Dr. Henrique Ribeiro Cardoso; a Corregedora Geral do MP, Procuradora de Justiça Dra. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça; a Procuradora de Justiça Dra. Maria Creuza Brito de Figueiredo e o Procurador de Justiça Dr. Ernesto Anízio Azevedo Melo. Ao final, Dr. Cristiano Chaves foi presenteado com um kit de publicações do Ministério Público Sergipano.
Por Hebert Ferreira
Coordenadoria de Comunicação – MP(SE)