Além da aprovação pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do inciso do anteprojeto de lei, que prevê a criação de 175 cargos de provimento em comissão de Assessor Ministerial de 2ª entrância para o interior do estado – beneficiando os promotores de Justiça que passarão a contar com esse assessoramento – o òrgão colegiado também deliberou, em Sessão Ordinária realizada dia 8 de maio, pela criação de cargos de nível médio e superior. Essas medidas fazem parte do processo de estruturação dos órgãos de apoio, desenvolvido pela administração superior.
O anteprojeto de lei com a proposição dos cargos de nível médio, superior e de assessoramento foi apresentado ao CPJ pela Procuradoria-Geral de Justiça, em atendimento aos pleitos dos membros da instituição.
Já foram aprovados pelo CPJ a criação dos seguintes cargos de provimento efetivo: Auxiliar de Administração (51), Técnico Assistente Social (5) e Técnico Psicólogo (5). Para provimento em comissão foi criado o cargo de Assessor Ministerial de Segunda Entrância (175), com profissionais de direito e outras áreas.
Estruturação
A iniciativa do Ministério Público do Estado do Pará é para dar estrutura técnica à Promotoria de Justiça e ao membro da instituição que atua na 2ª Entrância. O anteprojeto não prioriza apenas a área jurídica, mas contempla a criação e instrumentaliza os chamados Grupos Técnicos Interdisciplinares (GTI) nas sedes das Regiões Administrativas, dotando essas regiões, especialmente as instaladas no interior do estado, de núcleos auxiliares especializados, capazes de dar um pronto atendimento às diversas demandas não jurídicas, em outras área do conhecimento de interesse institucional.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, “estamos construindo um novo modelo de Ministério Público, cada vez mais capacitado para cumprir seu mister. O projeto de lei é resultado de discussões ocorridas no âmbito deste órgão ministerial e demonstra o esforço desta gestão em solucionar a falta de pessoal de apoio técnico e administrativo, especialmente nas promotorias de 2ª entrância e sedes das Regiões Administrativas instaladas no interior do estado”.
Texto: Edson Gillet e Edyr Falcão
Foto: Edyr Falcão