O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio da promotora de Justiça da Região Agrária de Castanhal Eliane Moreira, promoveu ontem (11), audiência pública para debater os possíveis impactos socioambientais da dendeicultura.

Durante a audiência pública, a promotora de Justiça Eliane Moreira apresentou as conclusões provisórias obtidas no inquérito civil que apura os supostos impactos ambientais da implantação do pólo dendeicultor na Região do Baixo-Tocantins no Estado do Pará. Na opinião da promotora, “é necessário estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de criar regras para o desenvolvimento socioambiental adequado da atividade”.

Relatos – A representante da FASE Cláudia Pojo relatou preocupações com os conflitos fundiários na região, os impactos na segurança e soberania alimentar e nutricional das famílias, a possível contaminação por agrotóxicos e os impactos nas relações trabalhistas.

Já os quilombolas relataram os conflitos decorrentes do plantio de dendê em seus territórios e a perda de qualidade da água. Agricultores familiares também se posicionaram, alguns relatando experiências positivas e outros relatando a necessidade de criar regras para um negócio que foi colocado na região sem levar em consideração os aspectos regionais.

Foi denunciado também o problema da liberação de recursos por parte do BASA (Banco da Amazônia) para as atividades da agricultura familiar que não envolvam o dendê, bem como foram expostas preocupações com a presença de agrotóxicos e conflitos por terras.

O coordenador de biocombustivel da secretaria de desenvolvimento agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andre Grossi Machado, ressaltou que é necessário que o Programa da Palma ocorra com a interação de diversos atores e debates técnicos. Ele ressaltou também a importância do programa para o PIB (Produto Interno Bruto) nacional e a tentativa feita pelo governo federal de criar uma experiência diferente da asiática em relação ao setor.

Pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade Federal do Pará (UFPA) manifestaram-se quanto à necessidade de pesquisas que acompanhem a implantação da atividade e avaliem seus impactos.

O secretário Justiniano Neto do programa Municípios Verdes ressaltou os esforços do governo estadual no sentido de garantir que a atividade se desenvolva no estado de modo a garantir o desenvolvimento sustentável.

Encaminhamentos – A promotora Eliane Moreira estabeleceu o prazo de 20 dias para que todos os interessados encaminhem, por email (eliane@mo.pa.gov.br), ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE) sugestões de regras destinadas a garantia da sustentabilidade da atividade no Estado do Pará.

 

Texto: PJ Agrária
Fotos: Kamilla Santos (graduanda em jornalismo)
Edição: Assessoria de Imprensa