BELÉM: MPE e MPT avaliam cumprimento do TAC com o Governo Estadual-Concurso C-153
Foi realizada na terça (8), audiência extrajudicial no Ministério Público do Trabalho da 8ª região, com o objetivo de avaliar o cumprimento do compromisso assumido pelo Governo Estadual nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para regularizar as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público C-153-SESPA.
O concurso fora realizado em 2010, e a convocação dos candidatos vinha sendo acompanhado pelos Ministérios Públicos, tendo em vista o termo de Ajuste de Conduta firmado entre as partes em outubro de 2012.
A audiência foi presidida pelo procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, acompanhado da promotora de Justiça Maria da Penha Mattos da 4ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Direitos Humanos do Ministério Público estadual. Participaram ainda da audiência a representante da Secretaria do Estado de Administração, Secretária Alice Viana, os procuradores do estado Ângelo Carrascosa e Marcos Vinício Nery Lobato, o secretário de estado de saúde Hélio Franco de Macedo Júnior e a diretora de recursos humanos da SESPA.
NOMEAÇÕES
Na audiência o governo do estado garantiu que só efetuará as nomeações de candidatos aprovados no cadastro de reserva em substituição aos funcionários contratados temporariamente, dando cumprimento ao acordado no TAC.
A representante do governo, afirmou ainda que, “essas nomeações a serem efetivadas até 21 de abril, atingirá o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) dos gastos com pessoal, aproximando-se do limite máximo permitido de 48,60%”.
Com a efetivação dessas nomeações o Estado estará cumprindo o ajustado na cláusula primeira do TAC. Quanto ao acordado na cláusula segunda, referente à criação novos cargos, o Governo apresentou justificativa para o não cumprimento em virtude da dificuldade da não conclusão do levantamento in loco da necessidade de pessoal em cada unidade hospitalar e nas regionais do Estado, e que esse estudo ficou pronto somente em dezembro de 2013; acrescentando que já está em planejamento a elaboração do projeto de lei de criação dos cargos necessários à realização de concurso público para o ano de 2014, inclusive para o preenchimento de cargos não contemplados no concurso c-153.
Na audiência os representantes do Governo apresentaram a relação das nomeações que serão efetivadas, com demonstrativo de custos para o concurso c-153. De acordo com a SEAD, serão nomeados até o término da validade do concurso, que ocorrerá no dia 21 de abril próximo, setenta e oito (78) candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso C-153, para os seguintes cargos e quantitativos:
Agente Administrativo- 46
Técnico em patologia Clínica- 1
Agente de Portaria -11
Administrador- 7
Arquiteto- 1
Biólogo- 2
Nutricionista- 2
Sociólogo- 1
Engenheiro Civil- 1
Farmacêutico- 2
Farmacêutico Bioquímico- 1
Médico Clínico- 2
Médico ortop. e trauma- 1
Terceirização dos serviços
Com relação às terceirizações no serviço público, a Procuradoria do Estado se manifestou pela não nomeação de concursados para unidades de saúde administradas por organizações sócias (OS), justificando que o concurso c-153 não disponibilizou vagas para essas unidades.
Texto: Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público.
Edição de Texto: Assessoria de Imprensa do MPE.
Foto: João Cunha – Estagiário de Jornalismo ASCOM/PRT8.