A promotora de Justiça titular de Igarapé-Açu, Fábia Mussi de Oliveira Lima, realizou nessa quarta-feira (26) audiência pública referente ao Plano de Atuação da Promotoria de Justiça, ouvindo a comunidade e órgãos da saúde e segurança, à procura de soluções quanto aos problemas relacionados ao município.

Durante a reunião, a promotora Fábia Lima ressaltou A última audiência realizada na quarta-feira (19), em Vila do Prata, e informou à população os objetivos cumpridos dentro do que foi discutido no Plano de Atuação Binômio (2012-2014).

Com a presença da prefeita de Igarapé-Açu Sandra Miki Uesugi Nogueira, de autoridades e a comunidade, entre os temas saúde, segurança e educação, o tópico que prevaleceu foi “segurança”.

Segurança – Moradores de Igarapé Açu afirmaram das incansáveis vezes que registraram assaltos e a falta de ronda da polícia durante a noite. O professor Edilton Andrade destacou o atendimento na delegacia porque “as pessoas ficam expostas e se sentem constrangidas por não terem um espaço adequado” sem contar “a falta de pessoas para registrar ocorrências policiais”.

O presidente da Associação do bairro da Colina Talentos de Iguaçu pediu transparência com relação às armas apreendidas pela polícia e da facilidade que terceiros têm em conseguir uma arma de fogo no município.

A conselheira tutelar Abenilda Ramos destacou a falta de aplicações das medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no município. Ela se diz “cobrada pela população, pois os adolescentes não são punidos” e destaca o papel do conselho no que tange “a atuação quando da violência dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

Em resposta à conselheira Abenilda, a promotora Fábia Mussi esclareceu que essas medidas sócio-educativas são apuradas e tomadas as medidas pertinentes. Quanto a sensação de impunidade, ela ressalta que, “para que sejam aplicadas tais medidas, faz-se necessário o Poder Judiciários e sua atribuição”.

 

Imprudências – Outro tópico muito discutido foi a falta de fiscalização no trânsito. Durante a audiência, a comunidade de Igarapé-Açu declarou que pais dão motos aos seus filhos de apenas 10 de anos de idade e os seus responsáveis são os “professores do trânsito”, ensinando-os a dirigir tanto motos como carros, na cidade.

Denunciaram também a falta do uso de capacetes dos motoqueiros, além disso, os condutores primeiramente compravam os veículos e somente depois, tardiamente, realizavam o teste de habilitação do Departamento Nacional de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA). O tráfego de veículos sem placas e/ou registro do Detran, no município, também foi objeto de denúncias na audiência.

O presidente da Associação de Mototaxistas de Igarapé-Açu, Sérgio Paixão, falou da falta de fiscalização dos mototaxistas irregulares no município, sem o curso exigido pelo Detran. Eles exercem a profissão clandestinamente – ainda que habilitados, mas prejudicam o trabalho dos associados.

O vereador Luís Gilmar ressaltou a importância de uma nova delegacia para a segurança pública no município, e propôs a elaboração de um documento pedindo maior contingente para a polícia civil a ser assinado por todas as autoridades presentes. Ele afirmou também que está em trâmite a criação da guarda municipal de Igarapé Açu.

 

Concursados – O coordenador Wilson Santos do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintep) destacou a necessidade de realização de concursos públicos para a Câmara Municipal junto com prazos. Ele ressaltou também candidatos aprovados que aguardam as suas nomeações.

 

Educação – Ainda com a palavra, Wilson pediu o apoio da Universidade do Estado do Pará (Uepa) para que mantenham os cursos do pólo de Igarapé-Açu. Destacou a necessidade de trazer cursos da Universidade Federal Rural ad Amazônia (Ufra), pois o município tem um campus disponível.

O professor municipal Marcelo Paiva solicitou à promotoria visita nas escolas da rede municipal e estadual de Igarapé Açu. Ele declarou que algumas dela estão em condições desumanas, não há quadras cobertas no município e a falta de políticas públicas para crianças e adolescentes.

Há uma urgência na reformas das escolas estaduais como a Nilo de Oliveira, Conego Calado, Macário e José Elias. Em vista da ociosidade dos jovens – uma vez que as escolas dispensam os seus alunos por não terem condições de oferecer algum serviço –, a marginalidade aumenta.

Saúde – O agricultor José Palheta enfatizou também a importância do evento sobre o lixo e denuncia a contaminação dos igarapés em seu entorno, contaminando a água dos moradores da comunidade de Açaiteua e Mangueirão.

Ele alertou para o trabalho de crianças no lixão e a precariedade da água – muitas vezes contaminada – no centro da cidade.

Francisco Santos, representante do hospital de Igarapé Açu, denunciou adolescentes que usam a Praça São Sebastião para uso de drogas e que maioria desses adolescentes dão entrada no hospital por conta de embriaguez alcoólica, brigas e acidentes.

O secretário municipal de Meio Ambiente Erivelton Paiva esclareceu que o lixão do município de Igarapé Açu será extinto, pois todos os municípios serão obrigados a ter um plano de execução de gestão de resíduos sólidos que tem uma lei municipal fruto de um Termo de Ajuste de Conduto (TAC) com a referida promotoria.

Ele aconselhou também que as denúncias ambientais sejam registradas formalmente na Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam tomadas as devidas providências.

O morador do bairro Samaumeira, Daniel Oliveira dos Santos, questionou a falta de fiscalização da água no bairro, denunciando o poço antigo e que não há tratamento adequado.

“A água que cai da chuva, entra direto no poço e vai para as torneiras”. O acontecido foi relatado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), porém nada foi feito.

 

PREFEITURA DE IGARAPÉ-AÇU

Reformas – A prefeita Sandra Miki complementou – quanto às reformas e ampliações – que será entregue em março deste ano uma creche com 250 vagas. O bairro de Uberlândia receberá mais uma creche com início de construção previsto também nesse ano e que o portal da transparência está funcionando desde julho do ano passado.

Água – A prefeita também afirmou que há 10 sistemas de águas custeados pela prefeitura, arcando também com a energia da bomba, a realização de reparos e o pagamento dos funcionários.

MINISTÉRIO PÚBLICO

A promotora Fábia Mussi esclareceu que a imprudência no trânsito dos adolescentes é preocupante e que essa realidade se faz presente também em todo o estado.

Com relação aos veículos irregulares, a promotoria de Justiça de Igarapé Açu entrou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado e Detran para organizar o trânsito com apreensão de todas as motocicletas sem licenciamentos ou com estes atrasados.

Acrescentou que foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a prefeitura de Igarapé Açu que resultou na criação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), faltando colocá-lo em prática, objetivo este do próximo Plano de Atuação a ser discutido.

Destacou as demandas levantadas e será cobrado junto ao município o portal da transparência, bem como a realização de um cronograma de visita para os próximos dois anos às escolas estaduais e municipais.

“Verifica-se que os maiores problemas são a ausência do Estado no município, onde os palanques mesmo após as eleições não são desfeitos”, finaliza a promotora.

Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)
Fotos: PJ de Igarapé Açu