MPEDUC e Pacto pela Educação unem forças em ações e proposições para o beneficio da comunidade escolar e da sociedade.
Com esse objetivo foi realizado nesta quinta (20) na sede da instituição em Belém, reunião de trabalho entre o Ministério Público estadual e o governo do estado do Pará, por meio da secretaria especial de promoção social e a secretaria de estado da educação, para exposição e discussão de projetos articulados pelas duas instituições na área da educação.
O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves presidiu à reunião que contou com a presença do secretário especial de promoção social Alex Fiúza de Mello, o secretário de estado de educação (Seduc) José Seixas Lourenço, do corpo técnico e pedagógico da Seduc e das promotoras Helena Muniz Gomes CAO CIDADANIA, Mônica Rei Moreira Freire CAO INFÂNCIA E JUVENTUDE, Ângela Balieiro, Maria das Graças Corrêa Cunha e Suely Regina Aguiar Cruz e Afonso Jofrei Macedo Ferro.
O procurador-geral de Justiça Marcos das Neves destacou em sua intervenção que é necessário “chamar a responsabilidade todos os gestores que compõem o universo dos órgãos do estado. O MP quer trabalhar com todas as formas possíveis na área da educação sob o ponto de vista social e cultural”.
Aditou ainda “concordamos que a escola é de todos e que é um bem da sociedade. Queremos aqui reafirmar o compromisso do MP na defesa dos direitos fundamentais da sociedade. Nesse propósito estamos dando as mãos para selar um pacto pela educação e dar o tratamento que a educação e a sociedade merecem pela uma educação de qualidade” registrou o PGJ.
EXPOSIÇÃO – Foi exposto em toda a sua dimensão pela Seduc o projeto “Pacto pela Educação” e, pelo Ministério Público, o projeto “Ministério Público pela Educação” MPEDUC.
Pela Seduc a expositora foi Márcia Andréia Aguiar Ribeiro e pelo MPE a promotora de Justiça Helena Muniz Gomes – coordenadora do Centro de apoio operacional (CAO/Cidadania).
Os dois projetos contemplam objetivos comuns como melhorar a qualidade da educação básica, bem como estabelecer o direito á educação básica de qualidade. Buscam esses objetivos com programas e ações estratégicas fundamentadas na concepção dos dois projetos apresentados.
A Seduc identifica sete resultados na esfera do projeto a ser conquistado com investimentos na: “Qualidade de ensino; qualidade da aprendizagem; apoio ao trabalho do professor; melhoria da condição física das escolas; tecnologia da informação e, a, promoção da boa gestão escolar na secretaria de educação do estado e nas escolas.
“O pacto pela educação do Pará tem metas claras: em cinco anos, vamos aumentar em 30% os índices de avaliação do IDEB – Índice de Desenvolvimento da educação básica. Com isso, o Pará será referência nacional na transformação da qualidade da educação básica em todos os níveis, expressa pelos principais índices de avaliação educacional” assim argumenta idealizadores do projeto pela Seduc.
As metas do “Pacto pela Educação do Pará” estabelecem: melhoria no desempenho do aluno; melhoria da infra-estrutura e melhoria da gestão. A Seduc propõe: quando à questão dos comitês estaduais, municipais e regionais, que se garanta a presença do Ministério Publico.
O pacto pela educação “atingirá os 144 municípios com o apoio das prefeituras municipais” garante o secretário de estado de educação José Seixas Lourenço que também coordena o projeto Pacto pela Educação. O secretário especial Alex Fiúza de Mello teceu comentário sobre a proposição da Seduc, informou que foi demandado a Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) projeto de lei para a designação de diretores das escolas. “O PL quer acabar com a indicação política para cargos técnicos. Quer promover eleição nas escolas com a presença da comunidade” explicou.
Fiuza disse ainda que esse “Pacto pela educação é uma questão complexa no que concerne ao seu processo de operacionalização. A contextualização desse processo envolve muitas frentes de trabalho que deverão estar consistentemente articuladas entre todos os atores” sublinhou. “É um processo metodológico com estratégias diferenciadas. Esse pacto é um desafio e terá reações – isso é natural, mas vamos levar esse projeto adiante” enfatizou. Informou ainda que no Pará mais de 800 milhões de reais estarão disponíveis nos próximo cinco anos para a educação.
A origem será 250 milhões de dólares do convenio assinado em janeiro/2013 com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A contrapartida do governo estadual será de mais 150 milhões de reais. “O mundo está exigindo isso, a escola não é do governo a escola é da sociedade”, finalizou.
MPEDUC – Ministério Público pela Educação
É um projeto “desenvolvido em parceria pelo Ministério Público Federal/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Ministério Público dos Estados e busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade como matéria de atuação fundamental nessas instituições, bem como de promover a necessidade da participação social na temática”
Para a coordenação dos trabalhos do MPEDUC foi constituído um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) formado pela promotora Ângela Balieiro Queiroz, o promotor Afonso Jofrei Ferro e a pedagoga do MP Cintia Damasceno sob a coordenação da promotora de Justiça Helena Muniz Gomes e membros do MPF.
PROJETO PILOTO
Em sua exposição à promotora Muniz falou sobre Projeto Piloto que está em execução em Novo Repartimento, região sudeste paraense localizado na área influência da hidrelétrica de Tucuruí. A escolha pelo município de Novo Repartimento para executar o projeto piloto deveu-se pelo registro do baixo índice no IDEB.
A promotora Helena Muniz ressaltou na apresentação do MPEDUC que o objetivo principal do projeto é “a implantação de um sistema de acompanhamento visando à melhoria da educação básica nas escolas da rede pública e, como objetivo secundário, levar ao conhecimento do cidadão informações relevantes sobre o ensino público no seu município”.
Por isso, na concepção do MPEDUC os objetivos primordiais do projeto são: “estabelecer o Direito à Educação como prioridade nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público, evidenciando a necessidade da criação de Promotorias e ofícios exclusivos da educação; acompanhar a execução de políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como a adequada destinação de recursos públicos; verificar a existência e a efetivdade dos Conselhos Sociais com atuação na área de Educação; Identificar os motivos dos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em grande parte dos municípios e escolas brasileiras; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para esse serviço seja adequadamente ofertado”.
O projeto disse ainda a promotora Helena Muniz foi idealizado para ser executado em conjunto entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. “A importância da atuação conjunta reside tanto na necessidade do fortalecimento da parceria entre as instituições em matéria de educação quanto na abrangência do trabalho proposto” registrou.
O procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves destacou após a apresentação do MPEDUC que o “MP está pronto para trabalhar e unirmos os nossos esforços em prol da educação e da sociedade”.
Ao final da reunião o PGJ Marcos das Neves propôs uma agenda de reuniões permanentes entre o MP e a Seduc, com o propósito de fortalecer nossas ações e proposições comuns pela educação.
O secretario José Seixas Lourenço ainda comentou “Esse projeto de vocês que já sendo desenvolvido é encantador e tem uma relação direta de tudo aquilo que pensamos e idealizamos para realizar o pacto pela educação. Por isso parabenizo em nome do procurador-geral, toda a equipe do MP pelo trabalho em prol da educação”.
Texto: Edson Gillet
Fotos: Edyr Falcão
Assessoria de imprensa