<p> Foi realizada na capital cearense na última sexta-feira (31) uma reunião com membros do Ministério Público Eleitoral para discutir pontos relacionados ao Artigo 8º da Resolução nº 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringe o poder de investigação do MP. O encontro ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e foi presidido pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado. Na ocasião, foi divulgada a “Carta de Fortaleza”, que oficializa o posicionamento contrário do MP à resolução e pede a revisão do documento. </p>
<p> A mesa da reunião foi composta também pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP (Caopel), Raimundo Nogueira Filho; pelo procurador-chefe do MP do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima; pelo presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Plácido Barroso Rios; pelo vice-presidente da Associação Internacional de Procuradores (IAP), Manuel Pinheiro Freitas; pelo representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cláudio Régis Quixadá; e pelo procurador regional eleitoral, Rômulo Moreira Conrado. </p>
<p> O Artigo 8º da Resolução nº 23.396/2013 tem sido motivo de polêmica porque limita o poder de requisição de diligências investigatórias e de solicitação de instauração de inquérito policial por parte do MP, por isso é considerado inconstitucional. De acordo com a norma, somente o juiz eleitoral poderá determinar a instauração de inquéritos policiais referentes a crimes eleitorais, salvo em casos de prisão em flagrante. “Nós estamos aqui reunidos para externar o nosso repúdio a essa resolução, que limita o poder de investigação do Ministério Público e da polícia. Somos recém-chegados de uma grande mobilização nacional contra a PEC 37 e já conhecemos as ameaças contra a nossa instituição”, destacou Ricardo Machado.</p>
<p> De acordo com o promotor de Justiça Raimundo Nogueira, a Carta de Fortaleza será encaminhada para a Procuradoria-Geral da República e para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Plácido Barroso Rios lembrou a importância da luta nacional do MP contra todas as iniciativas de ameaça à instituição: “Nós temos atualmente cerca de 1.500 propostas legislativas que, de uma forma ou de outra, interferem na atuação do Ministério Público”, disse.</p>
<p> A reunião contou com a presença de representantes de outras instituições, como do bispo emérito de Limoeiro do Norte, D. Edmilson Cruz. Também estiveram presentes a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos e diversos promotores de Justiça eleitorais. </p>