A promotora de Justiça Mônica Rei Moreira Freire participou nesta segunda (20) representando o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves do seminário “Violência sexual: Depoimento especial, Garantias processuais e proteção integral de crianças e adolescentes” promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE).

Em seu pronunciamento durante abertura do evento a promotora Mônica Freire que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAO/Infância) do Ministério Público do Estado do Pará reafirmou o compromisso da instituição ministerial no enfrentamento à violência sexual que vitima crianças e adolescentes.

Reforçou a tese de que a instalação da 3ª Vara da Infância e Juventude recentemente criada constituem-se de suma importância para consolidar cada vez mais as estratégias de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Mônica Freire ressaltou que “no âmbito das estratégias de ação do MPE o combate a violência sexual é prioridade. Destaco aqui a grande contribuição da sociedade civil que em articulação com os conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente dão o norte para atuarmos e fortalecer a rede de combate e no complemento necessário de apoio junto às vítimas e as famílias”.

 

PALESTRA – A promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello que atua na área da Infância e Juventude do MPE também participou na condição de palestrante abordando a temática: “Abuso sexual de crianças e adolescentes – Afastamento do agressor da moradia comum: desafios para a efetivação”.A debatedora foi Daniela Castro dos Reis que é psicóloga, doutoranda do programa de pós-graduação em Teoria e pesquisa do comportamento da Universidade Federal do Pará (UFPa).

A promotora Leane Barros abriu sua exposição pontuando a complexidade da problemática, envolvendo o incesto como tabu sexual e a “síndrome do silêncio” que caracterizam a situação.

Barros também procedeu a uma análise comparativa entre as nuances específicas dos processos judiciais na esfera criminal e, na esfera cível, relativas às medidas legais de proteção às vítimas.
Abordou também as problemáticas relativas às políticas públicas que devem ser estruturadas para o adequado atendimento às vítimas.

Ressaltou que cada vez mais, ao longo desses 20 anos de sua atuação no MP, está convencida da necessidade de parcerias com as demais instituições que atuam na defesa da criança e do adolescente e do adolescente.

Para a promotora “a distribuição de competências na rede de proteção precisa ser repensada, pois a burocracia estatal faz as famílias se perguntarem se vale à pena denunciar”.

PROGAMAÇÃO – A programação do evento com base em várias temáticas foi voltada ao público alvo como magistrados, promotores de Justiça, Defensores públicos, servidores do judiciário, delegados de polícia, policiais civis e militares, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, acadêmicos de direito e organizações não governamentais.

Na 1ª mesa de debates como: Garantias processuais e depoimento especial, a temática foi “Oitiva judicial, produção de provas e garantias processuais” e como expositora a professora e mestre Jalusa da Silva Arruda.

Outra temática: “Entrevista investigativa, Depoimento especial e a ocorrência de falsas memórias” que teve como expositora a professora Lilian Stein.

Discutiu-se ainda a temática: “Implicações éticas da oitiva judicial de crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual”.

A expositora do tema foi a professora e mestre Milene Maria Veloso Xavier.

Na 2ª mesa de debates Proteção Integral e Atendimento às Vítimas debateu-se a temática “Depoimento acolhedor: a experiência de Pernambuco” O expositor foi o Mestre José Renato Bizerra – juiz titular da Vara de Crimes contra a criança e a Adolescente de Recife – TJ/PE.

Outra temática o Atendimento ás vítimas no Propaz integrado tendo como expositora Simone Edoron Machado Araújo – diretora de atendimento a grupos Vulneráveis da Polícia Civil.

 

Texto – Edson Gillet e Edyr Falcão
Fotos – Eliana Souza, Fernanda Palheta e Assessoria da PJIJ