Diante de um auditório lotado, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Eunice Carvalhido, recebeu das mãos da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República, Maria do Rosário, o prêmio Amigo do Disque 100, em reconhecimento à atuação do Conselho na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em todos os estados brasileiros.
Segundo a ministra, o Disque Direitos Humanos – Disque 100, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e os conselhos tutelares contam com o apoio do CNPG, graças a um termo de cooperação firmado em 2012. “Todos os procuradores e procuradoras-gerais de Justiça assinaram o termo de cooperação e são parceiros na implementação das medidas de proteção em todo o Brasil”, explicou a ministra.
A parceria firmada com a Secretaria de Direitos Humanos tem como objeto “a uniformização dos procedimentos relativos ao fluxo de comunicações ao Ministério Público de denúncias oriundas do Disque Direitos Humanos – Disque 100”. O termo de cooperação prevê que todas as denúncias referentes à violência contra crianças e adolescentes sejam encaminhadas aos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude ou a qualquer outro órgão administrativo ou de execução indicado pelo Procurador-Geral de Justiça em cada unidade do Ministério Público.
No evento, também foi realizada a entrega oficial de mil conjuntos de equipamentos para Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Dentre eles, estão centenas de veículos e computadores destinados ao apoio das atividades dos conselheiros. A assinatura dos termos de doação aconteceu momentos antes da premiação, com as presenças do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).