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Portarias

2013

  • Portaria nº 01/2013 – Comissão de Revisão do Estatuto e Organograma do CNPG
  • Portaria nº 02/2013 – Designação do Substituto da Presidente do CNPG
  • Portaria nº 03/2013 – Nomeação do Vice-Presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos – GNDH
  • Portaria nº 04/2013 – Comissão Organizadora do 1º Congresso Virtual Internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

2014

  • Portaria nº 01/2014 – Comissão para traçar diretrizes de atuação institucional com relação às propostas orçamentárias dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
  • Portaria nº 02/2014 Grupo de Trabalho para estudos e apresentação de emendas à PEC 355/2013.
  • Portaria nº 03/2014 – Coordenação da Revista do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
  • Portaria nº 04/2014 – Grupo de Acompanhamento de fatos de interesse do Ministério Público Brasileiro junto ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e ao Conselho Nacional de Justiça – CNL
  • Portaria nº 05/2014 – Comissão que trata do assunto objeto das Notas Técnicas nºs 1/2014 e 2/2014
  • Portaria nº 06/2014 – Conselho Editorial da Revista do Conselho Nacional dos Procuradores–Gerais de Justiça
  • Portaria nº 07/2014  Grupo de Acompanhamento de fatos de interesse do Ministério Público Brasileiro junto ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ

2015

  • Portaria nº 01/2015 – Nomeação do Vice-Presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos – GNDH
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