Na abertura do encontro da Comissão de Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores (CAP), realizada na quinta-feira, dia 19, o procurador de Justiça Antonio Alencastro destacou a força do Ministério Público propiciada pelas últimas manifestações, que culminaram na rejeição da PEC 37, e defendeu a importância do MP Nacional mais operativo e estratégico, atuando conjuntamente, para a efetiva concreção do munus constitucional: “O povo foi às ruas pedindo mudanças, temos que ser o MP que o Brasil merece”, disse. A procuradora de Justiça Ana Luiza Lartigau, represente do MPRS, também participou da abertura e intermediou os debates, sufragando a construção do novo MP.
Entre os temas abordados, destacaram-se a necessidade de integração entre os Ministérios Públicos locais e sua autonomia, em face do MPF, nas causas da competência do STF e do STJ, e possíveis soluções que resultem em maior aproximação das unidades, ensejando, futuramente, a criação, em Brasília, de representação permanente dos Ministérios Públicos estaduais e do grande “Escritório Nacional”, que permita a interveniência, com o devido relevo, da ação ministerial sobre as questões constitucionais e da solidificação do direito federal. Segundo o procurador de Justiça Jarlan Barroso Botelho, do MP do Ceará, a iniciativa contribuiria para o bom andamento dos trabalhos. Desde logo, porém, teve beneplácito a proposta de que o CNPG estruture núcleo, no Distrito Federal, inclusive com espaço físico, para facilitar a discussão e apoio das teses dos MPs locais submetidas à Suprema Corte e ao Tribunal da Cidadania.
Em seguida, os integrantes da CAP compareceram à sessão da Corte Especial do STJ para assistirem ao julgamento de dois recursos relativos à legitimação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios para a atuação autônoma, como parte, perante aquele Tribunal. O STJ, pela primeira vez em seu plenário, começou a discutir a referida matéria após a edição das Resoluções STF 404/09 e 469/11, que já referendaram a antiga e indispensável postulação dos MPEs e MPDFT.
A reunião agrupou representantes de todo o Brasil na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com programação paralela ao encontro mensal do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). A CAP realizará novo encontro, proximamente, para a continuidade dos debates, visando à otimização dos recursos constitucionais deduzidos pelo MP brasileiro.