Visando garantir o direito fundamental à saúde da população do município de Belo Jardim (Agreste), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, e ao diretor do hospital Regional Júlio Alves de Lira para que submetam a estrutura física do local à reforma, devendo informar a Apevisa que deve aprovar o projeto no prazo de 15 dias.
A iniciativa da promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes se deu em virtude de irregularidades constatadas pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), considerando que a falha desse serviço é uma ofensa às normas constitucionais por ser uma improbidade administrativa.
De acordo com a recomendação, na última inspeção no referido hospital, feita pela Apevisa, foram constatadas irregularidades em todos os setores, o que compromete os processos de trabalho de equipe, além de interferir na segurança de pacientes e profissionais e influir diretamente na qualidade do serviço prestado.
O prefeito, a secretária de Saúde e o diretor do hospital Júlio Alves de Lira devem também adotar medidas administrativas para o imediato cumprimento das regras sobre o programa de controle de infecções hospitalares assim como toda segurança que envolve o trabalhador nos serviços de saúde e os materiais que utiliza. Também devem ser organizadas equipes de limpeza para garantir a higienização adequada de todos os setores do hospital, dotação de leitos hospitalares suficientes e obtenção de todos os materiais necessários para atender os pacientes.