Com o objetivo de combater à poluição sonora, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu que a proprietária do Bar do Lençol, situado em Lajedo (Agreste), firmasse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Instituição, assumindo o compromisso de adotar uma série de medidas para regularizar o funcionamento do bar.
A promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, autora do documento, informou no TAC que o MPPE tem conhecimento de que o Bar do Lençol, abusa, sistematicamente, do uso de instrumentos sonoros, em flagrante desrespeito ao direito ao sossego e à saúde dos demais cidadãos.
A proprietária ficou responsável por não permitir a utilização, no interior ou exterior do local, de instrumentos que provoquem poluição sonora em níveis que possam causar a perturbação ao sossego ou até danos à saúde da população de Lajedo, em especial dos vizinhos e dos moradores do entorno.
Os clientes também deverão evitar o uso de equipamentos que provoquem ruídos sonoros, através de caixas de som ou de automóveis. Além disso, a proprietária terá que afixar, em local visível, um aviso sobre a proibição do abuso da utilização dos instrumentos no local.
Os órgãos fiscalizadores, principalmente a Vigilância Sanitária Municipal, deverão ter livre acesso ao bar para que exerçam suas atribuições de maneira imediata. Caso as determinações não sejam atendidas, está prevista multa de um salário mínimo, a ser revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.